A primeira audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/12) na Vara do Trabalho de Navegantes-SC. A audiência foi designada em 5 de dezembro, dia da inauguração da unidade judiciária, primeira da Justiça do Trabalho a funcionar totalmente com o novo sistema. O desembargador Cláudio Brandão, do TRT5, esteve no evento como membro do Conselho Nacional de Justiça e do TRT-BA.
A audiência foi acompanhada pelo vice-presidente do TRT-SC, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira. "Este é um momento histórico para a Justiça do Trabalho não só de Santa Catarina, mas do Brasil, sendo que Navegantes já faz parte da história da Justiça do Trabalho, pois aqui foi implantado o sistema que representa o processo do futuro e este futuro aqui já é presente", afirmou o magistrado.
O juiz Luiz Carlos Roveda, titular da Vara, destacou a possibilidade de visualização simultânea do processo tanto pelo juiz como pelo advogado, o que antes - com o processo em papel - não era possível. "A audiência foi tranquila, parecida com a de processo físico: ouve-se as partes e as testemunhas. A vantagem, no entanto, é a simultaneidade que o PJe proporciona. É como se existissem três processos: um para mim e um para cada advogado", disse Roveda, lembrando que nas audiências com processo físico os autos ficam passando de mão em mão.
A advogada Ana Elisa Mamfrim, que protocolizou a primeira ação trabalhista do PJe, destacou a celeridade que o sistema promete e que, segundo ela, é cobrança constante em seu escritório. "Certamente algumas dificuldades iniciais serão superadas prontamente e os resultados demonstrarão um processo mais célere, mais acessível, que vá ao encontro do interesse dos jurisdicionados. Além disso, para nós, o sistema é simples de trabalhar e permite que façamos nosso trabalho do escritório, pela internet", avaliou Ana Elisa, que representa a família do pescador Ailton Agenor da Rosa, que foi vítima fatal de um naufrágio.
Quanto ao resultado, as partes não entraram em acordo. A audiência de instrução foi marcada para o dia 23 de janeiro. Desde que a Vara foi inaugurada até hoje (15/12), 52 ações trabalhistas foram propostas e mais de 40 advogados se cadastraram para uso do certificado digital.
Praticidade
Uma das facilidades do PJe-JT é que, apenas informando o CPF ou o CNPJ da parte, o restante dos dados é preenchido automaticamente, a partir de uma consulta junto à base de dados da Receita Federal. Outra novidade diz respeito à data de audiência, que o advogado fica sabendo assim que assina digitalmente a petição inicial.
Ascom TRT5, com informações de Letícia Cemim/TRT da 12ª Região-SC