Mutirão reforça trabalho para emissão de CNDT

Juiz Ivo Daniel supervisiona trabalho de servidores

 

 

Um mutirão envolvendo servidores dos gabinetes de 2ª instância e de unidades administrativas do TRT5 já cadastrou devedores em 800 processos trabalhistas para a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que se encontram  no Arquivo Geral do Tribunal. A atuação do grupo de trabalho ocorre desde o dia 1º de dezembro, inclusive, no feriado da Conceição (8/12) e também no sábado passado (10).

 

A expectativa é analisar todos os 12,7 mil processos que estão no arquivo. As 39 varas da Capital também vão colaborar com esse trabalho, recebendo cada uma 250 ações trabalhistas do Arquivo Geral, independente da vara original dos processos. No total, serão 9,75 mil processos avaliados pelas VTs de Salvador, cabendo ao mutirão concluir o restante.

 

A supervisão dos trabalhos do mutirão está a cargo dos juízes da Central de Execução, Angélica Ferreira e Ivo Daniel. Já nas varas, os despachos relativos à CNDT estão sob responsabilidade dos juízes titulares, no que diz respeito aos processos da unidade, e dos juízes auxiliares, com relação aos processos do arquivo.

 

Uma estrutura com 30 computadores foi montada especialmente para o mutirão no 1º andar do Edifício Médici, em Nazaré, nas Sala de Licitações e na Escola Judicial. O trabalho conta com 15 servidores, que foram treinados no sistema de validação da CNDT num curso promovido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CNDT), com apoio da Secretaria de Informática.

 

CERTIDÃO - A Lei nº 12.440/2011 estabelece que as empresas precisam apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos) para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. 

 

A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. A CNDT é mais um instrumento que contribuirá com a efetivação da execução, fase na qual se encontram cerca de 2,6 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

 

Ascom TRT5 - 13.12.2011
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