A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, baixou ato nesta sexta-feira que suspende os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho da Bahia até o dia 19 de dezembro próximo. A suspensão tem o objetivo de concentrar o trabalho de servidores e magistrados no cadastramento de dados de partes dos processos que tramitam no Regional baiano.

A partir do dia 4 de janeiro de 2012, todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país vão emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), via internet. Para isso, o TRT5 realiza o cadastramento desde o dia 8 de novembro. Até o momento, 89.588 partes foram incluídas no banco de devedores trabalhistas.

Audiências já designadas ocorrerão normalmente, assim como continuam a correr os prazos do leilão e para pagamentos, estes últimos ocorrerão das 9 às 17 horas.

O Ato é o TRT5 Nº 480/2011.

Ascom TRT5 (Léa Paula) - 5/12/2011