O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) determinou o bloqueio de verbas da Comanche Clean Energy, indústria do ramo de biocombustíveis, junto à Petrobras, no valor de R$ 350 mil, a fim de saldar dívida trabalhista com 50 trabalhadores A penhora foi determinada pela presidente da Segunda Turma do TRT5, desembargadora Luíza Lomba, em deferimento a Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia (Sindiquímica-BA), que reformou a decisão de primeiro grau.

No Mandado de Segurança, o sindicato alegou que, antes de ingressar com pedido de liminar, acionou administrativamente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a fim de iniciar a necessária mediação coletiva, visando o pagamento dos salários atrasados e recolhimentos de FGTS, bem como a formalização de acordo para as futuras demissões dos operários, mas as medidas não surtiram efeito.

Ao determinar a penhora dos créditos da produtora de biodiesel, a desembargadora levou em consideração as dificuldades financeiras que empresas do grupo atravessam, que culminaram, entre outros problemas, no não pagamento dos salários dos trabalhadores por mais de três meses consecutivos e na dispensa da quase totalidade do quadro de empregados.

A magistrada considerou ainda a natureza alimentar da dívida da Comanche perante os trabalhadores, o que justifica o bloqueio de verbas retidas junto à tomadora de serviços para o pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas e inadimplidas. "O perigo da demora é ainda mais evidente, uma vez que o atraso salarial acarreta graves prejuízos no cotidiano pessoal de cada trabalhador", afirmou a desembargadora no relatório da decisão.

(0000852-78.2011.5.05.0000 MS)

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 31.08.2011
Poupe energia: economize até 80% usando lâmpadas eletrônicas.