TRT5 institui núcleo permanente para conciliação de conflitos

Um Ato (Nº TRT5 - 0276/2011) publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (15) institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, que buscará a solução de questões trabalhistas por meio da mediação e da conciliação. O novo órgão, que terá a coordenação direta da presidente do Regional, será composto por três juízes titulares, sendo um o coordenador da Central de Execução e Expropriação, outro indicado pela Presidência e outro pela Corregedoria, e três juízes substitutos, dois indicados pela Presidência e um pela Corregedoria. Os trabalhos também contarão com um magistrado aposentado, nomeado pela Presidência do Tribunal.

 

O Núcleo, cuja criação leva em conta Resolução do Conselho Nacional de Justiça (N° 125/2010/) que dispõe sobre o tratamento de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, buscará a conciliação tanto em questões que tramitem na primeira instância (varas) quanto na segunda. Para realizar suas atividades, a unidade terá à sua disposição três servidores, dois indicados pela Presidência e um pela Corregedoria.

 

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância, a Central de Execução, as Varas do Trabalho e a Vara Itinerante integram o órgão. Já a Escola Judicial atua como parceira, promovendo capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos de intermediação de conflitos. O Núcleo também terá como atribuição elaborar minutas de normas necessárias ao cumprimento de sua finalidade, bem como celebrar convênios com o mesmo objetivo.

 

Ascom 16.08.2011
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