O Tribunal Superior do Trabalho (TST) projeta para dezembro o lançamento de um livro sobre a história da Justiça do Trabalho, em comemoração aos 70 anos da Instituição. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) pelos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, da Comissão Permanente de Documentação do TST, durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que acontece na sede do TST, em Brasília até esta quarta-feira (10), conta com as participações da presidente e da corregedora do TRT da Bahia (TRT5), desembargadoras Ana Lúcia Bezerra e Vânia Jacira Chaves.
A ministra Rosa Candiota convidou os TRTs, por meio dos seus Memoriais e Escolas, a colaborarem na produção do livro, fornecendo informações históricas da justiça trabalhista em seus Estados, para que a obra represente uma multiplicidade de olhares. "A intenção é construir uma narrativa histórica da Justiça do Trabalho, dos seus antecedentes à atualidade, compreendendo as particularidades regionais e os elementos que dão unidade a esta trajetória", disse. O gerenciamento da produção ficará a cargo do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
Escolas judiciais - Em outro momento no primeiro dia do encontro do Coleprecor, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que as escolas judiciais dos TRTs devem ter como foco apenas na formação de juízes. Ao contrário da exigência da Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro entende que essas escolas não deveriam incluir nos seus planos pedagógicos cursos destinados a servidores de atividades-meio (administrativas).
Para o diretor da Enamat, as escolas judiciais são Escolas de Juízes, conforme disposto na Constituição. No seu entendimento, elas não podem assumir o aperfeiçoamento de servidores, pois o público-alvo, as necessidades, a visão e as exigências são distintas. "A qualificação dos funcionários das diversas atividades-meio também é importante, mas deveria ficar a cargo dos próprios Tribunais, e não das Escolas", comentou. O ministro admitiu, no entanto, que as Escolas Judiciais podem, pontualmente, oferecer cursos de formação de assistentes e assessores de magistrados, pois são servidores que atuam diretamente na atividade-fim.
O ministro Aloysio da Veiga também anunciou alguns cursos da Enamat programados para os próximos meses. Entre eles, o de Teoria Geral do Processo Eletrônico, que deve promover uma reflexão sobre o princípio do devido processo legal no contexto da nova ferramenta.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Coleprecor - 10.08.2011
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