A pedido da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, gestora dos precatórios no Estado da Bahia, até o dia 16 próximo estão suspensos parcialmente os pagamentos dos credores preferenciais que não constavam nominalmente da lista publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de junho de 2011 e no site do TRT5.

No dia 16/8 haverá reunião do Comitê Gestor, no TJBA, quando será decidida a data dos próximos pagamentos. Enquanto isso, as partes que constam na referida lista já começaram a receber os pagamentos devidos.

A presidente do TJBA é a gestora dos pagamentos, conforme artigo 2º do parágrafo 4º da Emenda Constitucional nº 62 , transcrito a seguir: "As contas especiais de que tratam os §§ 1º e 2º serão administradas pelo Tribunal de Justiça local, para pagamento de precatórios expedidos pelos tribunais".

O Comitê tem na sua composição magistrados do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo um titular e um suplente dos respectivos Órgãos, todos designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, contanto com prévias indicações no caso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ascom TRT5 - 9.8.2011

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