TRT5 é o 1ª a quitar precatórios devidos pelo Estado da Bahia

 

Nesta quinta-feira (4/8), a vice-presidente, desembargadora conciliadora do Juízo de Conciliação de 2ª Instância, Maria Adna Aguiar, assinou os ofícios que serão encaminhados às varas do trabalho para pagamento dos primeiros beneficiados da lista única de precatórios do Estado da Bahia, elaborada em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal.

 

Os credores preferenciais de diversos precatórios são pessoas com mais de 60 anos e portadoras de enfermidades previstas em lei, em valores que vão até R$ 32 mil, e o crédito restante, no caso daqueles com valores maiores, será parcelado por ordem cronológica. O total pago nesta quinta-feira (4) é superior a R$ 6 milhões.

 

Duzentos e oitenta e quatro reclamantes foram beneficiados, neste primeiro momento, e 124 processos foram totalmente quitados, o que encerra definitivamente a ação. "São os primeiros casos a serem pagos desde a edição da Emenda 62, do Congresso Nacional, e também pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça", afirmou o juiz auxiliar do juízo conciliatório, Murilo Sampaio Oliveira.

 

"Parabenizamos o Governo do Estado da Bahia que vem cumprindo rigorosamente o determinado pela Emenda Constitucional 62/2009, no que diz respeito ao pagamento dos precatórios devidos", declarou a desembargadora Maria Adna Aguiar. No final de setembro, quando a lista geral deverá ser concluída, o juizado vai divulgar o número total de beneficiados. O total de processos é de 418.

 

A equipe do juízo, na foto com a desembargadora Adna Aguiar e o juiz Murilo Sampaio, está empenhada na organização dos próximos pagamentos. Veja no ícone de download acima a lista completa de beneficiados.

 

Ascom TRT5 - 5.8.2011

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