O feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 31, uma segunda-feira, pelo Ato n° 255/2011 da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Ana Lúcia Bezerra Silva, publicado no Diiário Eletrônico da última quinta-feira (28).

Com a modificação, as audiências designadas para o dia 31 deverão, preferencialmente, ser antecipadas para o dia 28 de outubro, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho fazer a notificação das partes. Os prazos que iniciem ou terminem no dia 31 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Ascom TRT5 - 29.07.2011
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