Os trabalhadores domésticos - que hoje são aproximadamente sete milhões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego - poderão ter seus direitos ampliados como hora extra, seguro-desemprego e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), hoje assegurados apenas ao trabalhador comum. A mudança ocorre porque o Brasil foi um dos países que referendaram uma convenção sobre o trabalho doméstico na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em junho deste ano em Genebra, Suíça.

A notícia gerou muitas dúvidas para patrões e empregados. O que é preciso para que a equiparação ocorra? Existe previsão de quando esta nova lei vai entrar em vigor no Brasil? E quanto à empregada que dorme no emprego, como mensurar a jornada? Essas e outras questões serão respondidas pelo juiz Paulo Temporal (foto) no programa radiofônico Metrópole Serviço desta quinta-feira (30). O magistrado, que é titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador e diretor do Fórum do Comércio, vai responder também dúvidas sobre direitos trabalhistas encaminhadas pelos ouvintes.

O Metrópole Serviço vai ao ar das 15 às 16h30 pela Rádio Metrópole (FM 101.3), com apresentação de Dina Rachid. A participação de um representante do TRT da Bahia no programa acontece a cada 15 dias, por meio de parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal. A gravação da entrevista poderá ser acessada pelo portal do Tribunal na internet, no link 'Áudio e Vídeo'.

SHOW DO MARÃO - Na próxima sexta-feira (dia 1º), às 10h, o juiz Paulo Temporal também participará do Programa Show do Marão, apresentado por Mário Freitas e Fernando Cabús, na Rádio Excelsior da Bahia. Na ocasião, também vai esclarecer aos ouvintes sobre leis trabalhistas.

Ascom TRT5 - 28.06.2011 (atualizada às 18h36)
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