70 anos da JT: leia artigo da presidente publicado em A Tarde

 

Leia abaixo artigo da presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, sobre o aniversário dos 70 anos da Justiça do Trabalho, que transcorre no próximo domingo, dia 1º de maio. O texto foi publicado na seção Opinião (página 3) do jornal A Tarde desta quarta-feira (27).

 


"Justiça do Trabalho e seus 70 anos

 

A Justiça do Trabalho está comemorando 70 anos de existência. A sua história remonta à comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio de 1941, quando Getúlio Vargas a declarou, oficialmente, instalada no Brasil. Até aquele momento, os conflitos trabalhistas eram dirimidos por instâncias administrativas subordinadas ao Ministério do Trabalho. Em 1943 foi editada a CLT. A Constituição Federal de 1946 incluiu a nova Justiça no Poder Judiciário e a de 1988, inaugurando um novo período, elevou à condição de garantia constitucional, os principais direitos trabalhistas.


 
Ao Judiciário Trabalhista acorrem, anualmente, milhares de trabalhadores. Para melhor responder a essa imensa demanda, esta Justiça Especializada sofreu, ao longo dos anos, alterações na sua estrutura, a exemplo da extinção da representação classista em todas as instâncias e a consequente transformação das Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho, com jurisdição exercida por juiz singular. Por último, com a promulgação da EC nº 45/2004, houve significativa ampliação da sua competência.


 
Na Bahia, sua trajetória se originou a partir de maio de 1941, quando começaram a funcionar duas Juntas; em 1946 foi realizada a primeira sessão ordinária do TRT; até o final da década de 40, contávamos com apenas 3 Juntas, todas nesta Capital; em 1954 eram apenas 46 servidores e 2.675 reclamações foram recebidas. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região conta com 5 Turmas julgadoras, 29 Desembargadores, 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior do Estado), 185 juízes e 2.198 servidores. Em 2010 foram recebidas 108.179 ações trabalhistas, e encontra-se em andamento a construção da sua sede própria, no Centro Administrativo, compreendendo um complexo de 8 módulos, projeto do arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), que vai reunir todos os setores em um só lugar, já que atualmente funcionamos em três prédios distintos. Também já estamos a caminho do Processo Judicial Eletrônico (PJE), seguindo pari e passu com a irreversível modernidade eletrônica. Eis, em síntese, a nossa Justiça!"


 

Ascom TRT5 - 27.04.2011
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