Aproximar a Justiça do cidadão, combater o trabalho infantil e disseminar informações sobre direito para a população. Dentro desses principais objetivos, o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), executado na Bahia pela Amatra 5, desde 2006, já alcançou resultados expressivos. Até o momento, foram cerca de 60 mil pessoas atendidas pelo programa, incluindo os municípios de Itapetinga, Porto Seguro e Salvador. A proposta do TJC foi apresentada, na manhã desta terça-feira (26), no auditório do TRT5, em Salvador, para integrantes do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
A juíza auxiliar da Vara de Itapetinga, Monique Fernandes, que integra a equipe que coordena o TJC no município, falou do programa, destacando a sua importância no processo de disseminação de informações sobre direitos fundamentais e direitos do trabalho, utilizando a escola como mecanismo de difusão desses conhecimentos. "O TJC desenvolve-se em etapas que incluem a sensibilização de professores e alunos da rede pública para buscarem obter informações sobre seus direitos e deveres, seguido de seminários de formação de multiplicadores, chegando à etapa final, que chamamos de culminância. Nessa etapa os alunos apresentam o que aprenderam a partir dos ensinamentos passados", explicou.
Desde 2010, com a integração da OIT ao TJC, um dos focos principais do programa está na erradicação do trabalho infantil. A juíza Soraya Gesteira é a coordenadora do TJC na Bahia e a juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara de Itapetinga, é a coordenadora do TJC naquele município e integra também a comissão nacional do programa na Anamatra.
O programa, que tem o apoio do TRT 5, reúne Magistrados, estudante de direito, advogados trabalhistas, servidores da Justiça, entre outros profissionais, que atuam como voluntários no intuito de mostrar ao cidadão que a Justiça está acessível a todos.
O TJC integra a Agenda Bahia do Trabalho Decente, ação da Secretaria de Emprego, Trabalho, Esporte e Renda. Os eixos prioritários trabalhados pela agenda são envolvidos pelas propostas do TJC. No encontro desta terça-feira, integrantes do Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente também fizeram apresentações dos avanços em suas respectivas áreas de atuação.
A coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, afirmou que o pioneirismo do Estado na busca por condições mais dignas para os trabalhadores baianos exige, também, o enfrentamento de grandes desafios. "Obtivemos muitas conquistas, mas há muito ainda no que avançar", destacou.
Entre os eixos de prioridades da Agenda apresentados nesta terça-feira, estavam Pessoa com Deficiência, Trabalho Doméstico e Gênero e Raça. Alexandre Baroni, representando a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, abordou a questão do grande desafio que é reconhecer as políticas de inserção de pessoas com deficiência no mundo do trabalho como uma política de Estado. "Dessa forma, teremos ações eficientes", concluiu.
Marli Costa, da Superintendência Regional do Trabalho, detalhou a Lei 8.213, de 1991, conhecida como Lei das Cotas. O texto prevê que as empresas garantam um percentual de vagas para pessoas com deficiência. A proporção desse percentual é de acordo com o número de funcionários de cada estabelecimento.
Fonte: Ascom Amatra 5
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