O 4º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu nos dias 6 e 7 deste mês, no Rio de Janeiro, resultou na aprovação de quatro novas metas para todo o Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça - Militar, Federal, Eleitoral e Trabalhista, com exceção da Justiça Estadual. Os objetivos definidos deverão ser cumpridos até o final do próximo ano.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento contou com a participação de representantes de todos os 91 tribunais brasileiros. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ana Lúcia Bezerra, a gestora das Metas do CNJ no TRT5, desembargadora Dalila Andrade, e a coordenadora da Central de Execução e Expropriação, juíza Angélica de Mello Ferreira, participaram do evento representando o Tribunal.

As novas metas passam a ser identificadas por eixos temáticos - Celeridade, Modernização, Conciliação e gestão e Responsabilidade social - e não apenas por números, como aconteceu com as determinações deste ano. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ressaltou durante o encontro a importância da meta de Responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. ''A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário'', afirmou o ministro.

Neste sentido, a gestora das metas no TRT5, desembargadora Dalila Andrade, acredita que a aplicação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) na Bahia contribuirá para o cumprimento da medida no Estado. Desenvolvido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), o programa conta com o apoio do TRT5 e de outras instituições. Em Salvador o TJC é coordenado pela juíza Soraya Gesteira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, e em Itapetinga pela juíza titular da Vara do Trabalho daquele município, Rosemeire Fernandes, que também integra a Comissão Nacional do TJC.

Outro destaque vai para a meta específica que determina a criação de um núcleo de apoio de execução, o que já foi integralmente cumprido pelo TRT5, graças à criação da Central de Execução e Expropriação, em abril deste ano. Apenas nos seis primeiros meses de atuação, o setor conseguiu aumentar em 60% o índice de mandados judiciais cumpridos, o que garantiu mais celeridade e efetividade aos processos em fase de cobrança de dívidas. Na opinião da desembargadora Dalila Andrade, as novas metas aprovadas para o Judiciário são bem mais factíveis, se comparadas às deste ano. ''E o melhor é que saímos na frente em pelo menos uma delas'', acrescenta a magistrada,  referindo-se à meta de criação de núcleo de execução.

METAS 2010 - Ao divulgar balanço parcial divulgado do cumprimento das Metas 2010 por parte dos tribunais, o presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva. ''Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário'', afirmou. Peluso ressaltou que o Judiciário se mobilizou na tentativa de superar problemas históricos. ''A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas'', afirmou. As metas, explicou, são apenas um estímulo à ação prática.

METAS DO JUDICIÁRIO PARA 2011:

Conciliação e gestão
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Modernização
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Celeridade
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Responsabilidade social
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS ESPECÍFICAS:

Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a ''carta de serviços'' da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

Ascom TRT5 - 9.12.2010 (atualizada em 10.12 com informações do CNJ e da Amatra5)
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