O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) será o primeiro do Brasil a utilizar tanto na Primeira quanto na Segunda Instâncias exclusivamente processos eletrônicos. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França estará em João Pessoa na próxima segunda-feira, 29, para a solenidade que marcará o fim da utilização do processo em papel em todas as unidades da Justiça do Trabalho paraibana.

Na 2ª Instância, a sede do TRT13, e em todas as unidades administrativas, os processos já tramitam eletronicamente. Das 27 Varas do Trabalho somente Mamanguape, na zona da mata do estado, ainda tem o processo em papel. A partir da segunda-feira, no entanto, esta última unidade adotará o novo sistema, finalizando a era do processo em papel e iniciando a digital.

O lançamento da primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país, instalada no município de Santa Rita, em maio de 2008, foi feito pela então presidente, a desembargadora Ana Clara Nóbrega. No mesmo ano de 2008, no mês de setembro, foi inaugurada a segunda Vara Eletrônica de Santa Rita.

Em junho de 2009 na gestão do desembargador Edvaldo de Andrade as nove Varas do Trabalho e os outros setores do Fórum de João Pessoa passaram a ser eletrônicas. Em junho deste ano o novo sistema foi implantado em Campina Grande e em seguida as Varas de Guarabira, Patos, Areia, Itabaiana, Monteiro, Picuí, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.

NA BAHIA - No TRT da 5ª Região, a expectativa é que a implantação do processo eletrônico ocorra em 2011, no final do primeiro semestre. Para isso, no último dia 18, a presidente do Tribunal, Ana Lúcia Bezerra, designou duas comissões para avaliarem as ações necessárias nas esferas administrativa e judiciária, por meio das Portarias 1659/2010 e 1658/2010. 

Ascom TRT5 - 22/11/2010 (com informações da Ascom TRT13)
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