''Ética Pública e Desenvolvimento'' será o tema central dos debates do III Congresso Brasileiro de Controle Público que será realizado no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, de 24 a 26 deste mês. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público que conta com o apoio institucional da Advocacia Geral da União.
O controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Por isso o congresso vai debater temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros assuntos que apresentam evidente atualidade.
O encontro também pretende discutir o cumprimento das formas e procedimentos legais e avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos. Para abordar essa temática o evento reunirá renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal.
Os ministros Luis Inácio Lucena Adams (AGU) e Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF) já confirmaram suas presenças no evento, além de outros agentes públicos, a exemplo dos ministros Eliana Calmon (DF), Luiz Navarro de Britto Filho (DF), Luiz Alberto dos Santos (DF), Márcio Cammarosano (SP), Luciano Ferraz (MG), Marcelo Siqueira Freitas (DF), Alexandre Aragão (RJ), André Franco Montoro Filho (SP), Dalmo de Abreu Dallari (SP), Paulo Modesto (BA), dentre outros.
Inscrições e informações mais detalhadas podem ser conferidas no site www.direitodoestado.com.br/cp ou pelos telefones 0800 707 5246 / (71) 2101-5246.
Fonte: Assessoria de imprensa do evento.
Ascom TRT5 - 11.11.2010
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