A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional acaba de aprovar créditos da ordem de R$ 10 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A votação, em Brasília, contou com a presença da presidente do TRT5, a desembargadora Ana Lúcia Bezerra, e do diretor-geral da instituição, Edivaldo Santana, o que foi determinante para que os temas fossem incluídos em pauta.
Do total aprovado, R$ 7,48 milhões serão destinados à conclusão dos serviços de terraplanagem e contenções da nova sede da Justiça do Trabalho no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e os R$ 2,5 milhões restantes serão aplicados na construção de um novo fórum trabalhista em Alagoinhas. Os projetos de lei seguem nos próximos dias para a chancela do Congresso Nacional, em sessão plenária.
Os serviços de terraplanagem e contenções da obra do TRT5 no CAB, iniciados em janeiro último, acabaram sendo interrompidos porque a empresa vencedora da licitação não cumpriu com as suas obrigações contratuais. A Administração do TRT5 procedeu a rescisão contratual, aplicou a ela penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública e solicitou crédito orçamentário suplementar ao Ministério do Planejamento, no mesmo montante (R$ 7,48 milhões).
Com a aprovação final do crédito pelo Congresso, nova licitação será realizada para continuidade dos serviços de terraplanagem e contenções. Esse obstáculo, porém, não tem impedido que a obra do CAB continue avançando. A empresa Cinzel Engenharia Ltda, contratada em dezembro após vencer licitação, tem dado prosseguimento à construção do edifício administrativo 4, primeiro prédio a ser erguido na estrutura da nova sede do TRT5.
Os sete prédios restantes contarão com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio de convênio que deverá ser assinado ainda neste mês. Pelos termos do convênio proposto, a Caixa terá como contrapartida a exclusividade na captação de depósitos judiciais e na instalação de agência não somente nas dependências da nova sede do TRT5, como em todas as demais unidades do Tribunal no estado.
ALAGOINHAS - O terreno para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Alagoinhas, a 119 quilômetros de Salvador, já está garantido. A presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, recebeu em outubro a escritura da área, que foi doada pela prefeitura daquele município.
Com 5.750 metros quadrados, o terreno fica na Rua Terminal Rodoviário, no bairro de Alagoinhas Velha, ao lado da sede do Tribunal Regional Eleitoral. A atual sede da Justiça do Trabalho de Alagoinhas, que fica na Avenida Ayrton Senna da Silva, no mesmo bairro, por ser muito antiga já não comporta de maneira condizente as atuais demandas dos jurisdicionados. As duas varas que respondem pela jurisdição, com 25 municípios, só nos últimos dois anos receberam 5.500 novos processos.
Ascom TRT5 - 11.11.2010
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