1ª Vara de Candeias cumpre Meta 3 usando planilha de controle

 

Um trabalho minucioso de gerenciamento do acervo de processos em execução resultou no cumprimento da Meta 3/2010 pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias (foto), que fica na Região Metropolitana de Salvador. Ela foi a primeira das 88 varas do TRT5 a cumprir esse feito. A Meta 3, estabelecida em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a redução em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% do acervo de execuções fiscais.


O diretor da 1ª Vara de Candeias, Roberto Pedreira de Cerqueira, conta que a unidade fez parte de um projeto piloto desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Economia e pelo Serviço de Gerenciamento de Dados do TRT5, baseado em uma planilha que possibilitou filtrar mês a mês o acervo real de processos em execução. Com este novo método de controle, a Vara conseguiu solucionar 788 execuções, reduzindo o total de pendências para 1.684 processos, uma diminuição de 15%.  No âmbito das execuções fiscais, a redução foi de 28%, ultrapassando também o escopo da meta.


A juíza Renata Gaudenzi, titular da Vara, atribui o cumprimento da meta ao empenho de todos os servidores, em especial do diretor e do diretor-adjunto da secretaria, Roberto de Cerqueira e Wellington Bispo, responsáveis diretos pela análise dos processos de execução. A vistoria de processos do arquivo provisório e a realização de acordos, destaca a magistrada, também contribuíram, em especial o mega-acordo de R$ 10 milhões realizado em junho deste ano, envolvendo a reclamada Nordeste Generation, que solucionou 113 processos.


Execução previdenciária - Como não tinha condições de analisar in loco todos os processos do arquivo, para verificar um possível superdimensionamento das estatísticas do Tribunal, a magistrada deu atenção especial às ações de execução previdenciária. A principal estratégia foi a de verificar, nestas execuções, se a contribuição relativa ao reclamante já havia sido recolhida e devidamente registrada no sistema de acompanhamento de processos do Tribunal, o Samp.


Segundo Cerqueira, houve casos em que a parcela previdenciária pendente estava abaixo do valor exequível, que é de R$ 120 conforme o art. 2º da Portaria Ministerial nº 1.293, de 2005. A vara possuía ainda processos em que as partes, principalmente reclamados, não atendiam às intimações para receber pequenos valores. Para resolver tal impasse, a unidade passou a notificar tais empresas nos termos do art. 794, III do CPC, que caracteriza como renúncia o não comparecimento para receber o crédito. 'Com isso, pudemos recolher tais valores sob rubrica de emolumentos e vários processos puderam, finalmente, ser encerrados', explica.


A Dra. Gaudenzi adotou como prática também enviar para o arquivo provisório, após notificação à Procuradoria Geral Federal (PGF), os processos de execução previdenciária com mais de três tentativas de penhora on line através do Bacen Jud, sistema do Banco Central que permite aos juízes determinar o bloqueio de contas-correntes de devedores. De acordo com a magistrada, tais ações vão refletir no boletim estatístico da Vara, contribuindo  para uma redução ainda mais significativa do passivo de execução. 'Isso será possível após o prazo legal para prescrição de oficio de tais dívidas', acrescenta.

 

Ascom TRT5 - 28.09.2010
Economize água. Cada pessoa gasta em média 250 litros de água por dia.