O feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, que neste ano cai numa quinta-feira, foi transferido para o dia seguinte, 29, de forma a contribuir para a racionalização do serviço e redução dos gastos públicos. A alteração foi determinada por meio do Ato 0299/2010, publicado no diário do TRT5 de 18 de agosto último, que considera que a modificação da data não prejudica a atividade jurisdicional nem descaracteriza a comemoração.
Os prazos que devam iniciar ou terminar no dia 29 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente e as audiências já designadas para esse dia deverão ser antecipadas para 28 de outubro, preferencialmente, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.
Ascom TRT5 - 26.08.2010
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