O TRT da Paraíba (13ª Região) já possui 11 Varas do Trabalho Eletrônicas em funcionamento, sendo nove na capital e duas no interior daquele estado, além de duas unidades de distribuições de feitos e duas centrais de mandados judiciais onde já não se usam mais processos em papel. Naquele Regional, as correição são feitas on-line e os processos com origem na 2ª Instância são eletrônicos, além dos Protocolos Administrativos. A experiência de implantação e administração dessas sistemáticas será relatada aos magistrados do TRT baiano na próxima segunda-feira, dia 16, durante o I Encontro Sobre Processo Eletrônico Judicial no TRT5, promovido pela Escola Judicial do Tribunal no Hotel Othon Palace, em Ondina.
O evento, que vai ocupar desembargadores e juízes durante todo o dia, com a conseqüente suspensão de sessões e audiências na Corte, terá apresentações envolvendo o juiz Ubiratan Moreira Delgado, titular da 7ª Vara de João Pessoa e presidente da Comissão de Informática do TRT-PB, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, e do assessor-chefe de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da justiça do Trabalho (CSJT ), Cláudio Feijó, além de outros estudiosos do assunto (ver programação completa abaixo). Também haverá a participação de servidores da Secretaria de Informática e da Equipe de Requisitos do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal.
Correição eletrônica - O reconhecimento legal do processo eletrônico veio com a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que permitiu a virtualização dos atos processuais. A medida, segundo o juiz Ubiratan Delgado, representou um grande desafio para os operadores do direito: "A acomodação legal não se apresenta como o único problema, pois, acima de tudo, a concretização do processo eletrônico envolve uma série de decisões administrativo-financeiras, para as quais o Poder Judiciário ainda não se encontra preparado".
No TRT da Paraíba, as correições usam um módulo dentro do Suap - Sistema Unificado de Administração de Processos, que escolhe eletronicamente os processos que serão vistos. Basta que os servidores da Corregedoria acionem um comando específico e a correição acontece de forma eletrônica - sem prescindir, naturalmente, da análise processual da equipe de correição e do desembargador corregedor.
A correição eletrônica ainda permitiu mais uma inovação: a correição a distância. Do próprio gabinete de trabalho, na sede do TRT, o presidente e corregedor, desembargador Edvaldo de Andrade e a equipe da Corregedoria-Geral examinam os processos e apresentam, on line, as observações em relação à tramitação. As visitas às Varas, assim, passaram a ter outro sentido, o da interação entre essas unidades e a Corregedoria, de natureza didática.
1º ENCONTRO SOBRE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRT5
Data: 16/08/2010
Local: Hotel Othon - Ondina
PROGRAMAÇÃO
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Horário |
Programação |
Palestrante | |
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8h30 |
Recepção | ||
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9h |
Abertura dos trabalhos: Presidente TRT5. Diretora e Coordenador Escola Judicial | ||
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9h30 |
Mesa Redonda: "A Justiça e o Processo Eletrônico: Impactos" Moderadora: Juíza Viviane Leite, Presidente da Amatra5 | ||
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Tema: "A Realidade do Processo Eletrônico: O Novo Pensar e o Processo" |
Desembargador Federal Claudio Brandão, Presidente da Comissão de Informática TRT5 | ||
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Tema: "A Efetividade decorrente do Processo Judicial Eletrônico" |
Desembargador Estadual Fernando Neto Botelho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJM, Membro da Comissão de TI do TJM e Coordenador da Comissão do Processo Eletrônico do TRE-MG, | ||
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12h |
Almoço no restaurante do hotel oferecido pela AMATRA V | ||
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13h30 |
Palestra: "Trabalho Sem Papel e o Papel do Trabalho: Custo Humano da Atividade de Processamento Eletrônico no Contexto Judiciário e Qualidade de Vida no Trabalho". Doutor Mario Cesar Ferreira, Psicólogo do Trabalho, Pósdoutor em Ergonomia da Atividade e Qualidade de Vida no Trabalho Presidente da Mesa: Desembargador Federal Renato Simões, Coordenador do Projeto Ambiental do TRT5 | ||
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15h |
Painel: "A Experiência do Processo Judicial Eletrônico no TRT da 13ª Região" Presidente da Mesa: Desembargador Cláudio Brandão, Presidente da Comissão de Informática TRT5 | ||
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Juiz do Trabalho Ubiratan Moreira Delgado, Presidente da Comissão de Informática do TRT13 |
Max Frederico Guedes Pereira, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT13 | ||
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16h30 |
Painel: "As Perspectivas do Poder Judiciário e na Justiça do Trabalho" Moderador: Desembargador Cláudio Brandão, Presidente da Comissão de Informática TRT5 | ||
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Desembargador Federal Osmair Couto, Presidente do TRT23 e membro do Comitê Gestor do Poder Judiciário Estadual no CNJ |
Cláudio Feijó, Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT | ||
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18h |
Encerramento | ||
Economize água. Cada pessoa gasta em média 250 litros de água por dia.