TST fixa nova tabela para depósitos recursais

Desde o dia 1º deste mês, está em vigor a nova tabela para depósitos recursais estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os valores, alusivos aos limites de depósito de que trata o art. 899 da CLT, foram reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010. Confira:

 

  • R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário;

 

  • R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;

 

  • R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso de interposição em Ação Rescisória.

 

Os novos valores foram estabelecidos através do Ato Sejud GP nº 334, publicado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 21.

 

Ascom TRT5 - 06.08.2010
Antes de imprimir, pense na sua responsabilidade ambiental. Menos papel, mais árvores

 

Compartilhe nas redes sociais