Vídeo marca cinco anos de atividades do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um vídeo (clique aqui para ver) que deve ser veiculado gratuitamente na internet e TV comemorando os cinco anos daquele órgão, que foram completados em junho passado. A intenção é colocar a sociedade brasileira a par dos serviços prestados pela instituição, que objetiva reformular os quadros e meios de ação do Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

 

Entre as atividades desenvolvidas pelo Órgão nos últimos cinco anos, destaca-se a Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente em dezembro, envolvendo três áreas de atuação do Judiciário – Estadual, Federal e Trabalhista. A cada edição, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e convidam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. As três edições da Semana de Conciliação, bem como a Semana de Conciliação da Meta 2, executada em setembro de 2009, promoveram mais de 956 mil audiências e efetivaram 426 mil acordos, o que gerou mais de dois bilhões em valores homologados.

 

Outro programa de destaque é o Começar de Novo, que conseguiu impulsionar parcerias interessantes para a reinserção no mercado de trabalho dos ex-detentos e dos presos em regime semiaberto. Ainda há o trabalho dos mutirões carcerários, que já foram realizados em 23 estados e no Distrito Federal. Esse programa do CNJ iniciou em agosto de 2008, no Rio de Janeiro, e objetiva revisar os processos penais, para evitar irregularidades no andamento. Desde que foi lançado, o projeto já possibilitou a revisão de 135.729 processos e resultou na liberdade de mais de 22 mil presos. Além disso, concedeu benefícios a mais de 37 mil pessoas, que tinham direito a concessões como a própria liberdade, redução de pena, livramento condicional, entre outras.

 

Existem ainda ações como a Jornada Lei Maria da Penha, a Casas de Justiça e Cidadania, a Advocacia Voluntária, e muitas outras que proporcionam significativas melhorias sociais. Neste ano de 2010, em comemoração aos cinco anos do CNJ, outros importantes programas foram lançados: Mutirões da Cidadania, Medida Justa, Doar é Legal, e Cidadania, direito de todos.

 

Jurídica – O CNJ realiza periodicamente sessões plenárias destinadas à análise de questões administrativas que envolvem o Judiciário. Um dos julgamentos emblemáticos do Conselho, ocorrido em outubro de 2005, foi aquele em que o Plenário aprovou a Resolução n. 7, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário. A medida proibiu a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou de assessoramento. Além disso, vetou também, a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresas que tenham entre os empregados pessoas com aquele grau de parentesco.

 

Política Judiciária - O CNJ também coordenou ações voltadas para a melhoria do serviço do Poder Judiciário, como o Programa Eficiência, as Metas para os tribunais e o Justiça em Números. A Meta 2 em 2009, por exemplo, foi um importante retorno que o Poder Judiciário Nacional deu à sociedade, com o julgamento de mais de 2 milhões de processos antigos. As metas foram propostas pelos tribunais brasileiros e a campanha nacional de divulgação foi desenvolvida pelo CNJ.

 

O Conselho também desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para a utilização de sistemas que proporcionam mais agilidade e transparência para as atividades da Justiça. É o caso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Malote Digital. Além disso, em 2009, o CNJ elaborou o plano de estratégias, a fim de aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais no Brasil e contribuir para a moralidade e eficiência na prestação jurisdicional.

 

Ascom TRT5 e Ascom CNJ- 05.08.2010

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