A Central de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), criada em abril último, começou a apresentar os primeiros resultados no que se refere a dirimir demandas apresentadas nos processos em fase de expropriação – quando o bem da empresa é penhorado para garantir a quitação da dívida trabalhista. Na última semana, a Central conseguiu a conciliação de quatro processos antigos (de 1994 a 1997) das empresas rodoviárias Jauá e Viazul, sendo que em três deles o valor acordado totalizou quase R$ 203 mil.

Para a coordenadora geral da Central, juíza Angélica de Mello Ferreira, os acordos têm proporcionado muita satisfação entre as partes. No caso específico das duas viações, estavam ocorrendo penhoras semanais de pequenos valores obtidos na boca dos caixas das empresas na Estação Rodoviária, em Salvador. “No próximo dia 3, realizaremos mais quatro audiências para fechar acordo de mais quatro processos com as mesmas empresas”, comemora a magistrada.

Criada pelo Provimento GP/CR TRT5 001/2010, a Central de Execução, que funciona com três juízes, passou a identificar os grandes credores dos processos em execução e propor acordos conjuntos, mesmo dos processos que ainda não têm bens programados para ir a leilão. Já estão encaminhados para audiência processos das empresas Mesbla e Gerseg, que serão também objeto de tentativa de acordo.

Ascom TRT5 - 14.07.2010
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