Estão abertas até 23 de agosto as inscrições para o 1º Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário. Os trabalhos inscritos devem abordar os temas "O Processo Administrativo Fiscal (PAF)", "O Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal" e "As Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal".

O concurso é uma iniciativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e conta com o patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é estimular estudos, pesquisas e o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo. A partir disso, a premiação visa, também, o reconhecimento de propostas de qualidade e aplicabilidade nas áreas abordadas.

Os primeiro, segundo e terceiro colocados em cada tema receberão R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Além disso, as monografias vencedoras serão publicadas e os autores receberão certificados.

O regulamento pode ser conferido nos sites www.esaf.fazenda.gov.br e www.carf.fazenda.gov.br. Mais informações pelo telefone (61) 3412-6018 ou através do e-mail premio-carf.df.esaf@fazenda.gov.br.

Ascom TRT5 - 30.06.2010
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