Redução dos processos em execução é prioridade no TRT5

 A presidente do TRT5 (C) reunida com a equipe da Central de Execução

 

Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, referente ao estoque de 2009. É o que determina a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. O cumprimento da medida vem sendo tratado como prioridade no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), onde 78,6% das ações em andamento referem-se a processos em fase de execução, segundo dados do Serviço de Planejamento e Economia do TRT5.

 

Para tanto, a presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, editou portaria (677/2010) constituindo uma comissão destinada exclusivamente a discutir os problemas relacionados à execução e elaborar ações que visem o cumprimento da determinação. A medida, publicada no Diário Oficial do Tribunal da última quinta-feira, dia 19, designa como presidente da comissão a gestora das Metas de Nivelamento do CNJ no TRT5, desembargadora Dalila Andrade.

 

O grupo será integrado também por representantes dos setores judiciário e administrativo do Tribunal, entre os quais os juízes Gilmar Carneiro, Ana Cláudia Scavuzzi, Angélica Ferreira e Ivo Daniel Póvoas. 'O objetivo é promover um engajamento multidisciplinar de todos os setores envolvidos e não apenas um', explica a desembargadora Dalila Andrade, acreditando que só assim será possível alcançar a meta. 

 

Para a presidente da Amatra5, juíza Viviane Leite, a complexidade no cumprimento da Meta 3 está no fato de que muitos dos processos em fase de execução não têm a solução vinculada à atuação específica do juiz, mas sim a outros fatores, como econômicos, por exemplo, que dificultam a execução contra uma empresa que já não tenha bens ou que não esteja sequer existindo. Para a magistrada, que defende uma melhor condição de trabalho no ambiente das varas, é necessário o acréscimo do número de calculistas por vara e de um assistente por juiz, como a Resolução 53 do CSJT assim determina.

 

Inconsistências  - a juíza Ana Cláudia Scavuzzi, titular da 14ª Vara de Salvador, nunca se conformou com os dados estatísticos de sua Vara. 'Há anos tenho por hábito incluir toda semana processos de execução em pauta de conciliação e, mesmo conseguindo êxito de 50% das ações conciliadas, os números da minha Vara continuavam negativos', revela a magistrada que, frustrada com a situação, resolveu lançar um desafio para a sua equipe: mexer no arquivo, para verificar se havia ou não inconsistências no sistema.

 

O mutirão organizado pela juíza atestou o que há muito tempo ela já desconfiava. Inicialmente, a magistrada solicitou do arquivo geral 52 processos de determinado período que, segundo o Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (SAMP), constavam como 'aptos a emitir certidão de crédito'. Após o levantamento, a Vara constatou que, do total solicitado, 39 já haviam sido eliminados e, de 13 processos examinados fisicamente, 10 já estavam completamente quitados, ou seja, aptos ao arquivamento definitivo, com baixa na distribuição.

 

'Verificamos que as inconsistências eram provocadas não apenas por erro de tramitações, mas também por erro de migração do SAMP x Sistema do Arquivo e vice-versa', informa a magistrada, ressaltando este último como um agravante da situação. Os mutirões continuaram e, até a última sexta-feira, dia 21, a Vara já havia analisado fisicamente mais de 100 processos. Dos 284 solicitados do arquivo desde o início do trabalho, no começo de abril, os autos de 181 ações já haviam sido eliminados, embora constassem dos relatórios da Vara.

 

'Magistrados e servidores precisam dar atenção especial às tramitações e à importância de fazer determinados procedimentos no sistema da maneira correta. Um erro gerado hoje traz sérias conseqüências amanhã', salienta Scavuzzi. Para a juíza, a situação do TRT5 hoje no cenário nacional deve-se não apenas às inconsistências do sistema, mas também ao equívoco de alguns magistrados e servidores que, ao longo dos anos, deram pouca atenção à necessidade de tramitar corretamente. 'A Justiça sempre foi e continuará sendo analisada através de números e dados estatísticos, daí a necessidade de nos preocuparmos com eles', conclui.

 

Levantamento - Com a iniciativa pioneira da juíza Ana Cláudia Scavuzzi em relação aos processos do arquivo, um levantamento minucioso foi realizado no sistema pela Secretaria de Informática (SI), em parceria com o Serviço de Gerenciamento de Dados do Tribunal. O trabalho realizado, além de confirmar as incongruências apontadas pela 14ª Vara de Salvador, constatou inconsistências entre os dados do SAMP e do Arquivo em um número considerável de processos.

 

As principais incoerências, que já estão sendo sanadas pelo Tribunal, referem-se a processos quitados, findos no arquivo geral ou mesmo já eliminados, mas que constam dos relatórios como ações ativas e pendentes, por conta de tramitações equivocadas no SAMP. 'Verificamos no sistema a existência de processos que, segundo o sistema, estão aguardando provisoriamente no arquivo desde 1969', informa a Desembargadora, ressaltando que as situações inusitadas, além de recorrentes, envolvem processos de diversas Varas, tanto da capital quanto do interior.

 

Plano de ação - após a normalização do sistema, o TRT5 dará continuidade a um plano de ação que prevê, entre outras medidas, a realização de mutirões no arquivo geral, com a presença de juízes, e pelo menos cinco servidores com experiência em execução, que trabalharão em sistema de rodízio. As equipes de trabalho, que contarão com o apoio da Central de Execução, terão condições de resolver, in loco, todos os problemas que detectarem. 

 

O plano prevê também o levantamento das empresas com o maior número de ações na Justiça do Trabalho, tanto públicas quanto privadas, com processos em execução, para realização de audiências e tentativa de conciliação pela Central de Execução ou pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância.

 

O Tribunal pretende ainda seguir algumas das sugestões dadas no Workshop da Meta 3, promovido pelo CNJ no começo de abril, em Brasília. Entre as propostas que se destacam, está a recomendação para que as ordens de bloqueio do Bacen Jud permaneçam ativas até o cumprimento da obrigação, e não pontualmente, como acontece agora, advertindo a rede bancária para manter ativo o bloqueio de conta corrente até nova determinação judicial.

 

Outras medidas, como a criação de uma central de execução e a realização de audiências de conciliação nos processos em fase de execução, já implantadas no TRT baiano, serão apenas incrementadas. Da mesma forma, a orientação no sentido de se expedir certidão de crédito, com a respectiva extinção do processo, quando não encontrados bens para garantir a dívida, que já consta do Provimento 01/2009.

 

Execuções fiscais - a lista dedica especial atenção às execuções fiscais, levando em conta dados que comprovam que, de 40 milhões de processos em fase de execução no Brasil, 25 milhões são ações relacionadas ao não pagamento de dívidas com a administração pública. Há sugestões para a efetivação de soluções institucionais, com parcerias entre Tribunais e as Fazendas estaduais e municipais, além da criação de órgãos e procedimentos específicos para lidar com essa demanda.

 

Ascom TRT5 - 27.05.2010
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