TRT5 aguarda ações do BB para agilizar pagamento judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) aguarda a finalização das ações por parte do Banco do Brasil para sanar a indisponibilidade do sistema de recebimento automático dos pagamentos judiciais. A Secretaria de Informática do TRT5 estima que a interligação com o banco seja restabelecida no próximo mês.

 

A intenção é adequar a Instrução Normativa 33/2008 do Tribunal Superior do Trabalho à nova numeração única de processos estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e que entrou em vigor desde o início do ano. Com a nova solução, os pagamentos voltarão a ser recebidos pelas Varas do Trabalho automaticamente, no prazo de um dia após sua efetivação - atualmente, as guias são impressas e o pagamento é comprovado com o seu envio ao Tribunal.

 

De acordo com o Ato 004/2010, da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho (GCGJT), está temporariamente suspensa a obrigatoriedade de preencher o dígito verificador e o identificador do órgão, que compõem a numeração do processo.

 

Paralelamente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está formando um grupo de trabalho, com participação de servidor do TRT5, destinado a estudar o desenvolvimento do sistema de depósito recursal da Justiça do Trabalho.

 

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Ascom TRT5 - 17.05.2010
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