A mesa do evento incluiu dirigentes dos tribunais, parlamentares e do Sindjufe-Ba

A criação de pontes entre a Justiça do Trabalho, os políticos e os sindicatos pode contribuir em muito para o fortalecimento do Judiciário brasileiro, segundo declarou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, em reunião de representantes sindicais e deputados baianos ocorrida na tarde de ontem, no fórum do Comércio.

No evento, que foi promovido pelo Sindjufe-Ba, sindicato que representa os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado,  foram discutidas questões em pauta no Congresso Nacional relativas à esta categoria profissional e firmado o compromisso de haver, no Congresso Nacional, uma posição coesa da bancada baiana em relação à pauta debatida.  

Além da desembargadora Ana Lúcia, integraram a mesa Raimundo Vieira, diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, representando na ocasião o presidente da instituição, desembargador Sinésio Cabral Filho; o coordenador geral do Sindjufe-Ba, Rogério Fagundes de Assis; o juiz Gilber Santos Lima, representando a presidente da Amatra 5, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juíza Viviane Leite; o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz Antônio Oswaldo Scarpa; e o presidente da Abat, Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, advogado Carlos Tourinho. Também esteve presente a corregedora regional do TRT5, desembargadora Vânia Chaves. 

Em cada manifestação dos integrantes da mesa foi reforçada a importância do debate e a preocupação especial com um dos itens da pauta, o projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que limita gastos com servidores e visa ao congelamento salarial por 10 anos.

O debate prosseguiu com manifestações dos deputados da bancada baiana no Congresso Nacional, Alice Portugal, Sérgio Carneiro e Zezéu Ribeiro. A pauta do encontro incluiu, além da PLP 549, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que trata da criação dos tribunais regionais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, o Projeto de Lei 319/07, que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006 e o Projeto de Lei 6613/09, que dispõe sobre o plano de cargos e salários do judiciário.

Também foram debatidos o Projeto de Lei 248/98, que disciplina a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho, a proposta de Emenda 341/2009, que retira do texto da Constituição direitos e garantias que signifiquem despesas - como os direitos sociais dos trabalhadores, dos servidores públicos, garantias e regras da previdência pública, e a proposta de Emenda 358/2005, que altera dispositivos de vários artigos da Constituição Federal e acrescenta outros.

Ascom TRT5 - 04.05.2010
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