O Sindjufe-Ba, sindicato que representa os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia, promove, na próxima segunda-feira, dia 3, um encontro com deputados baianos para discutir alguns assuntos em pauta no Congresso Nacional que dizem respeito à categoria. Já confirmaram presença dos deputados Alice Portugal, Maurício Trindade, Sérgio Carneiro e Zezéu Ribeiro.
O evento, que está marcado para às 16 horas, no Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira (Comércio), vai contar com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, e do diretor do foro da Justiça Federal da Seção da Bahia, o juiz Antônio Oswaldo Scarpa.
Na ocasião vão ser discutidos os seguintes temas:
PEC 544/02 (criação dos tribunais regionais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões);
PL 319/07 (altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006);
PL 6613/09 (dispõe sobre o PCS do Judiciário);
PLP 549/09 (visa congelamento salarial de todo serviço público por 10 anos);
PLP 248/98 (disciplina a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho), PEC 341/2009 (retira do texto daConstituição todos os direitos e garantias que signifiquem despesas ¿ como os direitos sociais dos trabalhadores, dos servidores públicos, garantias e regras da previdência pública);
PEC 358/2005 - Ementa: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescentam os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; possibilita aos tribunais a criação de sua policia administrativa; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Ascom TRT5 - 30.04.2010 (com informações do Sindjufe)
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