Um acordo realizado com o Hospital Salvador (HS) na última sexta-feira, dia 12 (foto), no Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) possibilitará a quitação de uma dívida da ordem de R$ 15 milhões em cerca de 300 processos que tramitam na Justiça do Trabalho baiana. O Procedimento Conciliatório foi instaurado em razão de liminar deferida na Ação Cautelar 0067000-42.2009.5.05.000 e que determinou a reunião provisória no Juízo de Conciliação dos processos em execução contra o referido hospital para tentativa de conciliação global.
Segundo o representante da empresa, com o acordo global será possível o pagamento da dívida trabalhista e a continuidade das atividades do hospital, que se encontra em sérias dificuldades financeiras agravadas pelos bloqueios de contas e de faturas nas execuções trabalhistas.
O termo de conciliação global assinado pelo hospital prevê o depósito, até o final do próximo mês, de R$ 500 mil, que será destinado aos processos em execução cujo valor líquido seja igual ou inferior a R$ 20 mil. De maio/2010 a abril/2011, a quantia mensal será de R$ 200 mil e, daí em diante, corresponderá a 5% da receita bruta real do hospital, assegurado o valor mínimo de R$ 381 mil. De acordo com o juiz auxiliar do JC2, João Batista Sales Souza, os aportes prosseguirão até que todos os processos conciliados sejam quitados.
As dívidas, informa o magistrado, foram organizadas em três grupos, conforme o valor, e terão como ordem de preferência, sucessivamente, a data de protocolo da petição individual de adesão ao acordo, o ajuizamento do processo e a idade do reclamante. Não obstante, será necessária a adesão individual de cada reclamante ao acordo global - em seus respectivos processos - e a definição dos valores a serem pagos, ficando assegurada às partes ausentes na conciliação a possibilidade de adesão posterior.
A conciliação prevê ainda a reserva de 20% do aporte mensal depositado pelo HS para processos novos - em fase de conhecimento - ou mesmo àqueles que ainda não foram ajuizados. Caso haja atraso superior a 30 dias nos aportes mensais o acordo será automaticamente desconstituído. Por fim, cabe destacar que as partes vincularam a eficácia do acordo à suspensão dos bloqueios "on line" e suspensão das execuções durante, inicialmente, 24 meses, medida que será levada à apreciação do Órgão Especial deste Regional.
HOSPITAL - em funcionamento no bairro da Federação desde 2003, o HS é um hospital geral, clínico-cirúrgico, composto de 64 apartamentos e 47 enfermarias. Possui 54 unidades de terapia intensiva, sendo oito pediátricas, 17 neonatais e 29 de adultos. Em seus sete anos de atuação, sempre se destacou como um dos poucos hospitais particulares com atendimento especializado em obstetrícia na cidade.
Leia aqui todos os termos do acordo.
Ascom TRT5 - 18.03.2010
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