A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou ontem Projeto de Lei (Nº 18.424/2009) do Governo do Estado que autoriza a doação de 36,9 mil m² para a construção do prédio onde funcionará a sede do TRT5 no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Conforme o Projeto de Lei, o uso do terreno deve observar os princípios da "preservação ambiental da própria área e adjacentes, incluindo remanescentes da flora, da fauna e mananciais". A norma vai ao encontro do projeto arquitetônico já criado para o novo fórum, de autoria do Instituto Habitat, que prevê a manutenção de mais de 70% da flora local, típica da Mata Atlântica.

O Tribunal já contava, desde maio de 2009, com um termo de cessão provisória da área, firmado pelo governador em reunião com os desembargadores Paulino Couto e Ana Lúcia Bezerra, então presidente e vice-presidente do TRT5. O terreno, composto por duas partes, sendo uma de 17,4 mil m² e outra de 19.4 mil m²,  tem localização contígua à área de 30 mil m² anteriormente doada ao Tribunal pela Lei Estadual nº 10.702, de 31 de outubro de 2007, totalizando 66,9 mil m². A nova sede do Tribunal ficará localizada entre o os prédios da Assembléia Legislativa e do Tribunal Regional Eleitoral.

Mananciais hídricos - Apesar da dimensão do conjunto arquitetônico, que terá 122 mil m² de área construída, a topografia local também sofrerá pouquíssima interferência, o que reduzirá o custo da obra e evitará o comprometimento de mananciais hídricos da Avenida Paralela. Segundo o arquiteto João Filgueira, "Somente a área adjacente ao sistema viário sofrerá intervenção com terraplanagem para a criação de 1.700 vagas de estacionamento. E ela terá a função de abrigar o canteiro de obras de modo a possibilitar que a construção dos prédios transcorra sem afetar a vegetação".

Ascom TRT5 - 17.03.2010