Definidas condições para magistrados do TRT5 participarem do 15º Conamat

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), reunido em sua 1ª Sessão Extraordinária, realizada na última quarta-feira, dia 24, tendo no exercício da Presidência o vice-presidente Raymundo Antonio Carneiro Pinto, estabeleceu condições para liberar magistrados do Regional para o 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

 

A liberação para o evento, que acontecerá no período de 28 de abril a 1º de maio, foi requerida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -Anamatra. A autorização será concedida desde que os magistrados cumpram as seguintes determinações:

 

1 -  Em se tratando de juiz titular ou auxiliar, deve ser feita a comprovação, perante a Corregedoria Regional, de antecipação das audiências, já marcadas anteriormente, para o período do referido encontro, de modo a não prejudicar a prestação jurisdicional às partes;

 

2- Quanto aos juízes substitutos, é necessária a apresentação de petição na Corregedoria Regional, a fim de ser verificado o número máximo possível de afastamentos, para que não prejudique as convocações ordinárias necessárias;

 

3- No que se refere aos desembargadores federais, a observância de não-comprometimento de realização das sessões dos órgãos julgadores do Tribunal.

 

Ascom TRT5 - 25.02.2010
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