Foto: Amatra5
Juiz Agenor Calazans, titular da 25ª VT de Salvador
O sistema legislativo é quase perfeito no que diz respeito ao combate ao racismo, assim como na maioria dos temas. Não há necessidade de mais leis, salvo atualizações aqui e ali, mas nós precisamos de consciência e de cumprimento das leis. Além disso, as políticas de inclusão devem ser fortalecidas, pois, assegurando-se o acesso da população negra aos patamares de conhecimento, haverá igualdade de oportunidades, favorecendo-se a redução das diferenças.
A avaliação acima resume declarações do juiz Agenor Calazans, titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, a respeito do Dia da Consciência Negra, comemorado na última sexta-feira. O magistrado explica que certa vez precisou abrir inquérito em delegacia de polícia contra uma ex-vizinha que procurou ofendê-lo dizendo: "isso é coisa de nêgo mesmo", durante uma discussão sobre vaga de garagem. E por mais surreal que pareça, a frase foi dirigida contra a esposa de Calazans, que é branca, na presença dele. "Que fiz? Dei uma queixa da vizinha na Delegacia. Requeri a abertura de inquérito. Não me senti ofendido, pois sou negro mesmo. Mas ela teve a intenção de ofender. Na delegacia, depois de alguns queixumes, ela se retratou", lembra o magistrado.
O juiz se diz, no entanto, otimista, e acha que a exclusão e a diferença de salários no mercado de trabalho está com os dias contados. "De fato, somos herdeiros da pior estratificação social que a história da humanidade registra: a escravidão. O país viveu séculos com seres humanos subjugando seres humanos apenas em razão da cor da pele", lembra. Ele afirma que, quando extinta a escravidão, os negros libertados não receberam escola, emprego nem terra, foram condenados à pobreza e seus filhos à miséria.
O juiz entende que essa situação criou uma desigualdade de tratamento. E como os brancos tinha empregos e, os ofertavam, preferencialmente, aos seus semelhantes, ainda hoje se encontra quem dê preferência em razão da cor da pele. Mas afirma: "Já se acha presente na cabeça das pessoas que essa distinção é algo que deve ser combatido. Penso que caminhamos para a superação dessa desigualdade."
Ainda com relação às políticas de inclusão, ele considera que, se há mais médicos, artistas, juízes, advogados e outros profissionais negros, há mais similitude entre as condições das pessoas. "Não é mais médico negro que médico branco, nem mais engenheiro negro que engenheiro branco, nada disso. Mais engenheiros, brancos e negros. Mais profissionais, brancos e negros. O que se deve buscar é a aproximação de uns e outros no imaginário quadro de classificação das condições das pessoas", conclui.
Brasília - Uma pesquisa divulgada esta semana pelo Ministério do Trabalho revelou a redução da desigualdade entre os rendimentos com relação à cor de pele, em relação a 2007. Entre brancos e negros a diferença caiu de 55,7% para 50% e, entre brancos e pardos, caiu de 47,8% para 43,7%. A média salarial entre trabalhadores que se dizem negros subiu, em 2008, de R$ 916,77 para R$ 969,24, com acréscimo de 5,72%. O salário entre os pardos subiu 4,83% e entre brancos 1,88%.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ressalta "É importante dizer que são as próprias pessoas que declaram a cor da sua pele. Percebemos que entre os mais escolarizados há mais pessoas que se declaram negras, e isso acontece a reboque da concientização e afirmação racial dos negros".
Ascom TRT5 - 23.11.2009