O corregedor-geral da JT (no centro da primeira fila) e magistrados

A possibilidade de alteração na Resolução 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que impõe regras de lotação e distribuição das funções comissionadas, foi anunciada nesta quarta-feira, dia 16, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ele participou de um encontro com juízes e desembargadores da 5ª Região, no Fórum do Comércio, que contou com as participações dos desembargadores Graça Laranjeira, vice-corregedora do TRT5, Vânia Jacira Tanajura Chaves e Norberto Frerichs, e da presidente da Amatra 5, juíza Viviane Leite.

De acordo com o ministro, que conclui esta semana a correição anual no TRT5, a Resolução 53 está sendo reanalisada e as alterações devem sair até o final do ano. "O grande pecado da Resolução 53 é que ela ficou muito inflexível e não dá pra aplicar a realidade da Bahia à Regional de Goiás. Por isso é necessário que sejam permitidos alguns ajustes", declarou.

Logo em sua explanação inicial, o ministro pediu licença para explicar as razões que o levaram ao encontro. "Eu tenho a convicção que a Justiça está no primeiro grau, são vocês que desenham o perfil da Justiça para o público", disse o ministro, a uma platéia composta por 30 magistrados.

Durante duas horas, o ministro ouviu questionamentos e reivindicações, tirou algumas dúvidas e posicionou-se sobre diversas questões levantadas pela magistratura baiana. Ao ouvir do vice-presidente da Amatra 5, juiz Gilbert Lima, que há casos de ações em que o pagamento de indenização trabalhista sem a devida comunicação do recolhimento do imposto de renda à Receita Federal tem levado inúmeros trabalhadores à malha fina, o ministro pediu um relatório detalhado sobre o assunto para avaliar medidas que possam resolver a situação.

Ascom TRT5 − 17.09.2009 (Fonte: Ascom Amatra5)