A assinatura do TAC contou com a presença de várias autoridades

O Salão de Atos da Governadoria foi palco do encontro histórico que marcou, hoje, dia 16, a assinatura do compromisso entre os usineiros da Bahia e o Ministério Público do Trabalho, de serem cumpridos os requisitos necessários à segurança e saúde do trabalhador. Construído com base nas ações da força-tarefa do MPT na Operação Castro Alves, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi referendado pelas autoridades máximas do Governo da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool da Bahia, além das associações dos procuradores e magistrados do Trabalho, ANPT e Amatra5. A solenidade também teve como destaque a presença do ministro do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula.

Deflagrada em 27 de julho deste ano, a Operação Castro Alves teve a participação dos procuradores do MPT Rodrigo Alencar, Ludimila Reis Brito Lopes, Ana Emilia Albuquerque, Aline Oishi, Luís Antônio Barbosa e Maria Auxiliadora de Souza e Sá. Integra o Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro, que nesta etapa inspecionou as condições de saúde e segurança do trabalho nos campos de corte da região do Vale do São Francisco e Extremo Sul da Bahia.

A solenidade de assinatura do termo foi iniciada pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que destacou a importância de firmar um acordo com apoio de todas as instituições, especialmente na Bahia, "onde o governo foi o primeiro a assumir uma agenda do trabalho decente". Brito Lopes ressaltou ainda a demonstração de maturidade dos empresários e trabalhadores, refletida na celeridade com que a força-tarefa do MPT conseguiu resultados satisfatórios. Para ele, a postura do setor bem demonstra a preocupação de produzir no país um biocombustível de acordo com a legislação. "Os órgãos estão atentos para exigir esse cumprimento", alertou.

Em seguimento, a procuradora-chefe do MPT/BA, Sandra Faustino, destacou que o compromisso firmado demonstra como é possível equilibrar o desenvolvimento econômico com a dignidade do trabalhador. Lembrou que o resultado foi fruto de uma ação planejada, em que se respondeu de forma rápida e eficaz às necessidades de uma sociedade carente. "Poder apresentar à sociedade uma solução conciliada e rápida é motivo de celebração", sintetizou.

Coube ao coordenador da força-tarefa, Rodrigo Alencar, traçar um rápido relato das ações empreendidas pelos procuradores integrantes da Operação Castro Alves. Na opinião do coordenador, que também é procurador-chefe do MPT em Alagoas, o momento é desafiador para todas as instituições: "O processo não se exaure aqui, cabe agora a fiscalização e o cumprimento pelas empresas".

Após a assinatura dos termos, o governador Jaques Wagner fez o discurso de encerramento, onde salientou  importância de combater as circunstâncias que geram condições degradantes no trabalho, parabenizou aos empresários do setor alcooleiro pelo pacto, e sinalizou aos empregadores que "sai muito mais barato apostar nesse tipo de conciliação".

PARTICIPANTES  - Assinaram o TAC o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; a procuradora-chefe do MPT/BA, Sandra Faustino, o coordenador da força-tarefa, o procurador-chefe do MPT/AL Rodrigo Alencar, e cada uma das usinas baianas: Agrocana, Agroindustrial do Vale do São Francisco, Agropecuária Vale da Tarifa, AgroUnione, Santa Cruz Açúcar e Álcool, Santa Maria e União Industrial Açucareira.

Também assinaram como interessados o governador Jaques Wagner, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Paulino Couto, a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Norma Nascimento, os presidentes da Fetag e do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool, José Antônio da Silva e Carlo Gilberto Faria, respectivamente, além de representantes das associações de procuradores do Trabalho (ANPT), Pedro Lino de Carvalho Júnior, e magistrados (Amatra 5), Viviane Maria Leite de Faria.

 

Conheça os detalhes do TAC

Fonte: Ascom do MPT5 − 16.09.2009