O feriado do Dia do Servidor Público, que aconteceria no dia 28 de outubro, foi transferido para o dia 30 seguinte, uma sexta-feira, por ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Paulino Couto, publicado no Diário Oficial do Tribunal desta segunda-feira, dia 14.

O ato determina que os prazos que iniciem ou terminem no dia 30 de outubro sejam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação às audiências já designadas para a data, elas deverão ser antecipadas para o dia 28, preferencialmente, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a imediata notificação das partes.

A modificação do feriado objetiva contribuir para a racionalização do serviço e redução dos gastos públicos. A determinação levou em consideração que a mudança não descaracteriza a comemoração e não causa prejuízo à atividade jurisdicional.

Ascom TRT5 - 14.09.2009