TRT5 já cumpriu a maior parte das 10 metas do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) já tem cumprida grande parte das 10 metas de nivelamento que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu para todos os tribunais brasileiros. A criação do núcleo de controle interno, prevista na meta 9, por exemplo, foi feita pela Justiça do Trabalho da Bahia há 15 anos e atende exatamente às exigências do conselho: é responsável pela avaliação de todas as atividades do Tribunal, desde o cumprimento das metas do plano plurianual até o monitoramento dos gastos, passando pela comprovação da legalidade dos atos de gestão e de sua eficiência.


O Órgão de Controle Interno (CI) do TRT5, que funciona com sete servidores, é diretamente vinculado à Presidência, e se remete regularmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza contas e gastos das instituições públicas. De acordo com o diretor do CI, Fernando Borges, o TRT5 tem um conceito muito bom de controle dos gastos e dos atos administrativos, por isso não está sujeito a auditorias anuais regulares do TCU. "Elas acontecem, mais ou menos a cada dois anos, embora no dia-a-dia haja muitas demandas", informa Fernando.


Também já foram cumpridas as metas de informatização das unidades judiciárias e a distribuição de processos (metas 3 e 4); o acesso às informações processuais na internet (meta 6)  e o cadastramento dos magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos Bacenjud, Infojud e Renajud (meta 8) − a meta 5 não tem relação com a Justiça do Trabalho. Estão em andamento o cumprimento das metas 1 e 2, que referem-se, respectivamente, à realização do planejamento estratégico e à identificação dos processos iniciados até 2005 para sua finalização até dezembro próximo. A meta 10, implantação do processo eletrônico, também está em andamento, embora dependa do projeto nacional conduzido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


Confira as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário no ano de 2009:

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de cinco anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

9.  Implantar núcleo de controle interno.

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
 

Ascom TRT5 - 11.09.2009