O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 realiza, nos próximos dias 14 a 18, um esforço concentrado tentando acordos em 227 precatórios vencidos de municípios da Bahia. O objetivo do órgão é aproveitar a semana da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (ver abaixo) e adiantar ao máximo a solução dos 480 precatórios municipais ainda pendentes de negociação em todo o Estado e, até o fim do ano, zerar esse passivo.

De acordo com o juiz auxiliar do JC2, João Batista Sales Souza, além dos 227 precatórios, entrarão na pauta da próxima semana 250 requisições de pequeno valor (RPVs) envolvendo o município de Ilhéus e que somam quase R$ 2 milhões. Essas requisições dizem respeito a dívidas públicas que têm prazo de 60 dias para quitação.

Meta 2 - Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os tribunais do País realizam, na próxima semana, o mutirão da conciliação para resolver processos que ingressaram até 2005 na Justiça e ainda estão sem decisão. Esta é a meta de número dois dentre outras dez que foram estabelecidas para serem cumpridas pelo Judiciário até o fim de 2009.

No caso do TRT da Bahia, existem apenas 273 processos dentro das condições previstas na meta 2 e a maioria por dificuldade na realização de perícia médica. As varas da 5ª Região, porém, já agendaram um total de 354 audiências extraordinárias, incluindo também processos com ingresso posterior a 2005, mas inscritos pelas partes para negociação aproveitando a Semana de Conciliação.

Após a semana que vem, será produzido uma estatística sobre a nova situação no Regional e as varas que não tiverem processos iniciados até 2005 receberão um certificado relativo à Meta 2.

Ascom TRT5 - 10.09.2009