Processos anteriores a 2005 devem entrar na Semana de Conciliação

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região atingir a segunda meta de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) − finalizar até dezembro todos os processos iniciados até 2005 − é preciso reunir todos os esforços para colocar os cerca de 390 processos com mais de 3,5 anos na agenda da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 14 a 18 de setembro. Esta foi uma das definições tiradas hoje, dia 02, na reunião promovida no Fórum do Comércio com a participação dos desembargadores Paulino Couto (presidente do TRT5), Vânia Chaves (presidente da Comissão Permanente pela Conciliação), Dalila Andrade (gestora da Meta 2 do CNJ) e juízes da primeira instância.

 

Após a realização da Semana de Conciliação, será promovida uma nova reunião para avaliar o saldo dos processos e tomar novas decisões de como auxiliar na sua finalização. Como o levantamento realizado pelos gestores da Meta 2 e a Assessoria de Planejamento e Economia indicou que grande parte dos processos anteriores a 2005 tem problemas com perícia médica, algumas medidas estão sendo analisadas para resolver esse empecilho, considerando que o TRT5 tem hoje um déficit de mais de R$ 1,3 milhão da verba destinada ao pagamento de perito nos processos em que a parte é beneficiária da análise pericial gratuita. ¿A previsão orçamentária para 2010 é de R$ 700 mil para pagamento de perícia, então é preciso buscar outras soluções para processos com esta pendência¿, informa a desembargadora Dalila Andrade.

 

Na reunião, algumas sugestões foram apresentadas, como o uso do Provimento nº 1/2009, da Presidência e Corregedoria, que disciplina a expedição de certidão de crédito nas ações trabalhistas com execução paralisada há mais de um ano, em decorrência da inércia do credor ou da ausência de bens do devedor, e o conseqüente arquivamento definitivo dos autos, visto que não há a extinção da execução: poderá ser impulsionada pelo credor, mediante apresentação da respectiva certidão e meios que viabilizem o recebimento do crédito.


Varas zeradas − Os cerca de 390 processos pendentes estão relacionados a 63 varas do trabalho, já que 24 delas já não têm mais ações antigas − são elas: em Salvador, 1ª, 5ª, 15ª, 25ª, 26ª, 27ª, 32ª, 33ª, 34ª, 37ª, 38ª e 39ª, e, no interior, 2ª de Candeias, 4ª e 5ª Feira de Santana, 1ª de Juazeiro, 1ª de Itabuna, 3ª de Ilhéus, 1ª e 2ª de Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Cruz Das Almas, Itapetinga e Brumado. Estas 24 varas vão receber o certificado por ter atingido a Meta 2 no próximo dia 14, na abertura da Semana Nacional de Conciliação.


Ascom TRT5 − 02.09.2009 - alterada em 04.09.2009