Ampliação no quadro de pessoal: prazo para sanção começa a contar

Já está correndo desde ontem, dia 16, o prazo de quinze dias úteis para que o Presidente Luiz Inácio da Silva decida se irá sancionar o Projeto de Lei 65/2009, que dispõe sobre a criação de 403 novos cargos (294 de analista judiciário e 109 de técnico judiciário) e de 136 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O projeto foi protocolado na Casa Civil da Presidência da República após chegar do Senado, onde foi aprovado no último dia 27 de maio.

 

Ascom TRT5 ¿ 17.06.2009