O Conselho Nacional de Justiça aprovou na tarde desta terça-feira, em Brasília um anteprojeto de lei que cria mais 47 cargos de analista (nível superior) para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Embora o parecer inicial do CNJ indicasse a aprovação de apenas 15 cargos, o presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto, foi à tribuna (foto) durante a sessão de votação defender a totalidade dos cargos e convenceu os conselheiros sobre a importância do pleito.

Agora o anteprojeto seguirá para o Congresso Nacional, passando pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, do mesmo jeito que tramitou o PL 552/2007, que prevê a criação de 403 novos cargos para o TRT5 e recentemente seguiu para a sanção do presidente da República. A expectativa da Administração do TRT5 é que a tramitação do novo anteprojeto no Congresso seja bem mais rápida e o tema possa entrar em pauta ainda este ano.

A proposta de ampliação do quadro do TRT5 votada na tarde de hoje foi encaminhada por intermédio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e previa também a criação de cinco vagas para desembargadores, além de 34 cargos comissionados, mas estes itens acabaram sendo reprovados na votação, por oito votos a cinco. Apesar da veemente defesa do presidente do TRT5 pela aprovação, o relator do parecer, Felipe Locke, votou contra esses pedidos e foi acompanhado por mais sete conselheiros. Já o ministro Orestes Dalazen apresentou divergência em favor do anteprojeto com a concordância de mais quatro conselheiros.

Regulamentação - Um ato do presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto, publicado no Diário Oficial do Tribunal ontem, dia 8, regulamenta as atribuições dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Casa, fixando as tarefas destinadas a cada um. 

O último Plano de Cargos e Salários da categoria havia revogado as disposições nesse sentido e foi necessário que o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editassem normas para uniformizar a denominação dos cargos. O novo ato divulgado pelo Regional da Bahia toma por base essas duas regulamentações.

Ascom TRT5 ¿ 09/06/2009