PGE realiza o seminário Prescrição e Administração Pública

Estão abertas as inscrições para o Seminário Prescrição e Administração Pública, que será promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no próximo dia 16, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no Corredor da Vitória. O evento tem entrada franca e os interessados podem realizar suas inscrições pelo telefone 3115-3705 ou pelo e-email - aleine.oliveira@pge.ba.gov.br.


O encontro será dividido em quatro painéis. O primeiro abordará a Prescrição Administrativa - Efeitos da Lei Federal de Procedimento Administrativo para as Administrações Estaduais, apresentado pela procuradora do Estado Soraya Santos Lopes e Prazos prescricionais. Aplicação em face da Administração Indireta. Influências do Novo Código Civil de 2002, que será debatido pelo também procurador do Estado Roberto Lima Figueiredo.


O segundo painel por sua vez discutirá a Prescrição nas hipóteses de atos administrativos nulos e anuláveis e de omissão administrativa e terá como palestrante o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro. Ainda neste painel será apresentado o tema Prescrição de fundo de direito e das parcelas de trato sucessivo, que será ministrado pelo procurador Luiz Viana Queiroz.


O turno vespertino terá como palestrantes os procuradores Flávia Pita, que falará acerca da Prescrição decenal em matéria tributária e Fernando Santana Rocha, que discorrerá sobre Prescrição de pretensão disciplinar. O último e quarto painel abordará a Prescrição intercorrente genérica a favor e contra a Fazenda Pública, com o procurador Caio Druso de Castro Penalva Vita, e Prescrição intercorrente em matéria tributária que terá como palestrante o procurador Jamil Cabus Neto.

 

Fonte: Ascom PGE - 09.06.2009