TRT5 tentará conciliar processos com recursos não despachados

 

Os processos que tramitam no TRT da 5ª Região com recursos de revista interpostos e ainda não despachados passarão por uma triagem para que se avalie a possibilidade de realização de uma conciliação entre as partes envolvidas. A depender de critérios fixados pela vice-presidente da Casa, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, em portaria (nº 001/2009) publicada no Diário Oficial do Regional de hoje, dia 3, servidores do Serviço de Análise de Processos Judiciais encaminharão as ações para o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) a fim de que sejam incluídos em pauta para uma tentativa de acordo.

 

A medida considera a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover, nos órgãos do Poder Judiciário, a conciliação como via preferencial para a solução de litígios. A seleção levará em conta processos que têm mais possibilidade de serem negociados, como aqueles em que o total de depósitos recursais é igual ou aproximado do montante da condenação ou do valor atribuído à condenação; as controvérsias envolvendo matéria fática ou cujo entendimento já esteja uniformizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e as reclamações trabalhistas contra o mesmo empregador, envolvendo a mesma questão.

 

As partes litigantes também poderão manifestar interesse em conciliar por meio de protocolo judicial, pelo fax 3319-7511 ou pelo endereço eletrônico (sapj@trt5.gov.br), dirigidos à Vice-Presidência do Tribunal. Nos casos em que não for obtido êxito na conciliação, os autos retornarão ao Serviço de Análise de Processo Judiciais para análise da admissibilidade do apelo.

 

Ascom TRT5 ¿ 03.06.2009