Ampliação do quadro de pessoal do TRT5 beneficiará a comunidade

Uma boa notícia para comunidade baiana: o Senado acaba de aprovar, em última instância no Congresso, o projeto de lei que dispõe sobre a criação de 403 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ¿ são 294 cargos de analista judiciário e 109 de técnico judiciário, além de 136 funções comissionadas. O presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto, acompanhou a votação em Brasília, defendendo a importância do projeto: "A ampliação do quadro representará uma significativa melhoria nas condições de atendimento da instituição, pois a atual sobrecarga de trabalho sobre os servidores será redistribuída, repercutindo na agilização de processos".

 

De acordo com recente estudo realizado pela Comissão dos Diretores de Secretarias de Varas, destacou o presidente do TRT5, o quadro de servidores dessas unidades é o mesmo de 16 anos atrás, apesar de a competência da Justiça do Trabalho ter sido ampliada em muito com o advento da Emenda Constitucional 45, passando a absorver ações da Justiça Federal e da Estadual.

 

A quantidade de servidores por Vara oscila entre nove - como é o caso das varas mais novas, criadas em 2005 (26ª à 39ª de Salvador) - e 12, incluindo diretor, assistente de juiz, calculista e secretário de audiência, que não atendem ao balcão. Em varas onde há um grande número de servidores afastados por licença médica, licença maternidade ou férias, o tempo de trabalho no balcão de atendimento chega a três horas para cada servidor.

 

O resultado do último concurso para servidores do TRT5 saiu no dia 17 de março deste ano, com muitos candidatos classificados, e haverá condição de preenchimento imediato das 403 novas vagas a partir da ampliação do quadro. Dentre os aprovados, somente 34 já tomaram posse no Tribunal em vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

 

O projeto de lei que prevê a ampliação dos cargos foi aceito por unanimidade e sem cortes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira, e, devido a um acordo de líderes, a aprovação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário do Senado. Depois de cinco dias de aprovado, caso não haja recurso assinado por pelo menos nove senadores, será encaminhado para sanção do Presidente da República, que terá 15 dias para se manifestar.

 

O PL (Projeto de Lei) aprovado foi encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho sob o número 552/2007 e chegou ao Senado como PLC (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, onde teve início a sua tramitação) sob o número 65/2009. O presidente do Regional, desembargador Paulino Couto, acompanhou pessoalmente as votações do projeto tanto no último dia 27, como no último dia 6, quando foi votado na Câmara, buscando esclarecer aos parlamentares sobre a importância da sua aprovação.

 

 

Ascom TRT5 ¿ 29/05/2009