Advogados podem usar as tabelas unificadas do CNJ

O portal do TRT5 disponibilizou aos advogados as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que uniformizam a linguagem de movimentação processual em todos os tribunais do país - Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

 

Com a publicação das tabelas, principalmente as relativas a "assuntos processuais", os profissionais do Direito podem formatar as suas petições, inclusive iniciais, com os códigos dos itens que pretendem reivindicar, já adiantando uma padronização que seria feita nas unidades de Distribuição dos fóruns. Ganha-se em tempo, comodidade e na identificação do pleito. 


A metodologia utiliza três formas de classificação: "Tabela de Assuntos Processuais", usada para padronizar o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; "Tabela de Classes Processuais", usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido, e a "Tabela de Movimentação Processual", para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.


 

Para acessar a novidade basta procurar, do lado direito do portal do TRT5, o link "tabelas processuais unificadas" abaixo de ¿artigos jurídicos¿. Pelo mesmo link é possível chegar ao manual que orienta sobre o uso da nova sistemática, criada pela Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2007. Para uma demonstração, clique aqui.

 

Ascom/TRT5 ¿ 30.01.2009