Hospital Espanhol e Prefeitura pagarão R$ 4,7 milhões a trabalhadores


Trabalhadores fizeram protesto em setembro, no TRT

 

A Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB ¿ Hospital Espanhol) e o Município do Salvador firmaram acordo ontem, dia 16, no Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, para pôr fim a uma polêmica que se arrasta desde 2007 e envolve trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF). O acordo mantém a exigência de abertura de concurso público para o Programa e determina o pagamento de cerca de R$ 1,3 milhão por parte da RSEB e de quase R$ 3,4 milhões pelo Município do Salvador. Nesta mesma questão, já havia sido firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, e um acordo na 2ª Vara do Trabalho de Salvador em março de 2008, comprovando a contratação irregular dos profissionais para cumprir atividade-fim da Prefeitura.

 

O acordo, realizado em ação promovida pelo MPT (Processo nº 00184.2008.002.05.00.9 TEX) pode envolver cerca de mil trabalhadores em mais de 200 ações trabalhistas. Originalmente estão relacionados os representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que participaram das negociações, mas outros podem aderir, desde que tenham ajuizado, até o último dia 19, ações individuais com advogados particulares. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) também participou das rodadas de conciliação, mas não compõe a ata do acordo.

 

Como já havia sido estabelecido na 2ª VT de Salvador, o Município fica obrigado a realizar concurso público para o Programa. O prazo estabelecido pelo novo acordo é de um ano, e começou a contar a partir de ontem. Enquanto o certame não ocorre, no entanto, poderão ser mantidos em seus postos os trabalhadores que tiveram os seus contratos de emprego com a RSEB rescindidos até março de 2008. Embora o Município e o MPT entendam ser nulos os contratos de emprego, a negociação buscou evitar a paralisação do serviço de saúde com prejuízo para a sociedade.

 

A liquidação e quitação dos créditos em favor dos trabalhadores se darão nos processos individuais, em cada vara do trabalho em que tramitam. A RSEB deverá entregar até o dia 26 de janeiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, uma planilha com todos os créditos de liquidação para conferência pelo Município do Salvador, pelo Sindsaúde e pelo Sindimed, e para homologação pelo JC2. Além do R$ 1,3 milhão que depositará para pagamento de verbas rescisórias, a empresa depositará os montantes de R$ 307,7 mil genericamente para todos os trabalhadores e até R$ 50 mil para médicos assistidos pelo Sindimed que saíram do PSF. Também realizará a baixa nas Carteiras de Trabalho.

 

Os cálculos de créditos abrangem o período anterior a agosto de 2007, data em que se findou o contrato administrativo de prestação de serviço com a RSEB. O FGTS depositado nas contas dos reclamantes que aderirem ao acordo será liberado, mediante alvará, em favor dos advogados, na Vara de Trabalho de origem de cada processo.

 

Ascom/TRT5 ¿ 17.12.2008

 

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