Acordo celebrado ontem, no Juízo de Conciliação, beneficia 555 trabalhadores
A Prefeitura de Ilhéus, município baiano com maior dívida trabalhista, fez ontem, dia 3, acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) para pagar dívida de R$ 24,9 milhões, beneficiando 555 trabalhadores. O juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), João Batista Sales, determinou o pagamento por meio do desconto de 8% do Fundo de Participação do Município (FPM) por aproximadamente seis anos.
Esse foi o acordo de maior volume feito na Justiça do Trabalho da Bahia durante a Semana de Conciliação 2008, campanha que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove pelo terceiro ano consecutivo em todos os tribunais federais e estaduais. Somente nos três primeiros dias foram conciliados na 1ª e 2ª instâncias do TRT5 processos que somam valores de mais de R$ 42,6 milhões, beneficiando 3.986 trabalhadores. Esses números envolvem ações em todas as fases processuais − na terça-feira, dia 2, a 13ª Vara de Salvador fez acordo de mais de R$ 1 milhão, beneficiando 460 pessoas, e o processo tinha sido ajuizado há apenas uma semana.
O JC2 apresenta dados positivos de conciliação desde o início da semana. Nos dois primeiros dias de audiência conseguiu superar os dados de toda a Semana de Conciliação do ano passado: fez 367 acordos no valor de R$ 6,85 milhões. Para montar a pauta de audiências para esta semana, que estão acontecendo durante os dois turnos nos cinco dias, o JC2 − que trabalha com as reclamações em 2ª instância feitas contra entes públicos da administração direta e indireta− contemplou os processos dos 33 municípios que apresentam precatórios vencidos. Como o JC2 agrupa todos os precatórios para negociar, junta aos vencidos os que estão por vencer.
No caso de Ilhéus, dos 472 processos conciliados, 161 eram de precatórios já vencidos e não-pagos. Com a conciliação de ontem, o JC2 avança na meta de reduzir o número de precatórios vencidos: há cinco anos, quando o Juízo foi criado, havia quase 17 mil precatórios vencidos, e hoje são 1.300, incluindo os de Ilhéus.
Para o magistrado, embora a unidade trabalhe o ano todo buscando acordos em processos, a Semana de Conciliação é de extrema importância porque dá ampla publicidade à forma de resolver os litígios trabalhistas. ¿Na maioria das vezes conseguimos acordos e eles são cumpridos integralmente¿, explica Batista, ressaltando que com o Juízo de Conciliação foi possível mudar a cultura dos gestores públicos em relação ao pagamento das reclamações trabalhistas. De janeiro a novembro deste ano, o JC2 já conseguiu conciliar por volta de 3.200 processos, totalizando um valor de mais de R$ 102 milhões.
A conciliação de processos com entes públicos é feita somente na segunda instância. De acordo com o juiz auxiliar do JC2, na primeira instância as reclamações normalmente são individuais e o acordo fica difícil porque poderia quebrar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios. No JC2, fica viável porque são juntados todos os precatórios referentes a determinada reclamada para viabilizar a conciliação e para que seja observada a ordem de pagamento.
2ª Instância − Na 2ª instância são promovidos ainda acordos nas cinco turmas de julgamento do TRT5, que, como as varas e o JC2, participam também da Semana de Conciliação. Dentre os oito processos que estavam na pauta da 2ª Turma para conciliação na manhã de ontem, dia 3, apenas em um houve conciliação, mas o resultado chamou a atenção pelo valor negociado, R$ 110 mil, que será pago a uma única reclamante em 11 parcelas. O montante acordado se refere a diferenças de horas extras e de FGTS, demandadas num processo de 2005. Na 5ª Turma, três processos foram solucionados, somando R$ 163 mil. Desse montante R$ 143 mil serão pagos a apenas uma pessoa, que receberá o valor total em única parcela.
Ascom TRT5 - 4/12/2008