Com o acordo de ontem, o Estado totaliza R$ 200 milhões em precatórios conciliados
O Estado da Bahia começa a pagar em dezembro R$ 24,9 milhões a 65 servidores do antigo Ipemba (Instituto de Pesos e Medidas da Bahia) que fizeram acordo numa ação judicial impetrada em 1992. A ação cobrava o passivo de reajustes salariais promovidos em 1980 para outros trabalhadores do executivo estadual e que não foram repassados à categoria. O acordo em torno deste processo (Precatório nº 01454-1992-004-05-40-8 PR, vencido em 31/12/1999) foi firmado em cerimônia realizada na tarde de hoje na sala das Turmas do TRT. O pagamento será parcelado até dezembro de 2012.
Com o acordo celebrado hoje, o valor de conciliação do Estado no JC2 alcança R$ 200 milhões. Os 240 primeiros precatórios do Estado conciliados no Juízo de Conciliação formaram referente ao Derba (Departamento de Estradas), no valor de aproximadamente R$ 136 milhões, em 2006. Nos anos de 2006 e 2007 houve também conciliações do Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), do Detran (Departamento de Trânsito), da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) e da Uesc (Universidade de Santa Cruz), totalizando R$ 12 milhões e beneficiando 2 mil trabalhadores.
A conciliação em torno do precatório do Ipemba foi promovida pelo Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) sobre um valor originário de R$ 45,3 milhões. Apesar da redução no crédito, o advogado dos reclamantes, Humberto Cruz Vieira, reconheceu, durante a solenidade de assinatura, que os servidores saíram vitoriosos. A desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do JC2, viu como uma demonstração de sensibilidade por parte do Estado a participação em uma conciliação que vai acelerar o pagamento aos servidores.
O pagamento do precatório do Ipemba acontecerá em valores líquidos, cabendo ao próprio Estado efetuar as deduções de Imposto de Renda e previdenciárias. O ex-presidente da Associação dos Servidores do órgão, Washington Assis, informou que a categoria cogita requerer judicialmente que os valores dos reajustes cobrados sejam incorporados aos proventos mensais.
A audiência contou com as presenças do presidente e da vice-presidente do TRT, desembargadores Paulino Couto e Ana Lúcia Bezerra Silva. O governador do Estado foi representado pelo secretário de Governo, Fernando Schimidt. O juiz João Batista Sales, auxiliar do JC2, foi muito elogiado por advogados e magistrados durante a cerimônia pela sua atuação durante as negociações que resultaram no acordo. Ao final da sessão, diversos reclamantes também o parabenizaram.
Ascom TRT5 - 31/10/2008