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O desembargador Renato Mário Borges Simões (foto), que tomou posse na tarde de hoje no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, no Quinto Constitucional reservado aos advogados, fez, durante a solenidade de recepção, um apaixonado discurso em nome dessa categoria de profissionais do Direito, da sua importância para a sociedade e da necessidade de representação da advocacia na composição dos Tribunais. A posse, que teve maciça presença de personalidades do meio jurídico e político, foi marcada pela descontração, com entusiasmados aplausos dos convidados e a participação de artistas.

A mesa da cerimônia foi formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulino Couto, pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Hylo Gurgel, pelo representante do governador Jaques Wagner, secretário Fernando Schmidt, pelo representante do ministro da Justiça Tarso Genro, Rogério Favretto, secretário da Reforma do Poder Judiciário, pela chefe do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, procuradora Sandra Marlicy Faustino, pelo presidente da OAB-Bahia, Saul Quadros, e pelo procurador-geral do Município de Salvador, Pedro Guerra.

A solenidade começou com a condução do empossando ao Salão do Pleno pelos desembargadores Roberto Pessoa, Alcino Felizola e Yara Trindade, os primeiros escolhidos por serem representantes da advocacia no TRT e ela por ter sido colega de Renato Simões na faculdade de Direito da UFBA. Em seguida, houve a execução do Hino Nacional pelos músicos Yacoce Simões, filho do empossando, e Armandinho Macedo. Após a assinatura do livro de posse e prestação de compromisso, foi feita a entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, que é outorgada aos desembargadores da Casa no grau de Grã-Cruz. A aposição da medalha coube à auditora Isa Simões, do Ministério do Trabalho e Emprego, esposa do empossado.

O primeiro a discursar saudando o novo desembargador foi o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, que defendeu a continuidade da representação dos advogados nos Tribunais, os quais, segundo ele, fornecem a oxigenação necessária às Cortes. Ele citou entendimento do ministro Francisco Peçanha Martins, segundo o qual concepções jurídicas revolucionárias são apresentadas, na forma de jurisprudência, pelos advogados que passam a integrar o quórum do Judiciário, e repeliu ¿quaisquer movimentos¿ que busquem a extinção do Quinto Constitucional.

Falando em seguida, a procuradora Sandra Marlicy Faustino chamou a atenção para as grandes responsabilidades que aguardam o novo desembargador, já que as demandas dos trabalhadores vão cada vez mais além das questões patrimoniais, como salário e férias, alcançando reivindicações como o fim das revistas nas portas das fábricas e o fim do assédio moral, do trabalho escravo e da precarização das relações de emprego, entre outras. Ela alertou para os previsíveis impactos do abalo mais recente nos mercados mundiais: ¿Devemos ficar atentos. Não será em nome da atual crise financeira que se barganhará a vida, a saúde e a dignidade dos trabalhadores¿.

Falando pelos integrantes do Tribunal Pleno, a desembargadora Maria Adna Aguiar saudou o empossado, lembrando a época em que os dois foram colegas de faculdade de Direito e ressaltando a sua atuação na área jurídica como profissional com dimensão intelectual e humana. Ela citou momentos da trajetória do advogado, procurador, dirigente de entidades de classe e organizador de eventos científicos. Concluiu dizendo que, na condução de Renato Simões ao TRT, ¿toda uma plêiade de baianos e não baianos apontaram, sem detrimento dos demais concorrentes, vossa excelência como o profissional com a dimensão intelectual e pessoal apta para o honroso cargo¿.

Fechando a cerimônia, o próprio Renato Mário Simões agradeceu aos que o ajudaram a ser indicado para o TRT, entre eles seus colegas advogados e lideranças políticas, e fez um discurso tocando em temas polêmicos da atualidade (ver principais trechos abaixo). Por fim, dedicou o momento à sua família, com especial referência à memória do seu pai.

Trechos do discurso de posse do Desembargador Renato Simões:

Advocacia
¿Ser advogado é ser o guardião de todos os interesses humanos. É o poder móvel, provocador, intrépido, insubmisso. É o poder transformador. Aquele que tem a capacidade de questionar os contrários, libertar os oprimidos e desafiar o velho e o novo¿
¿A advocacia é a maior reserva libertária que um povo pode ter e haverá sempre de brilhar mais alto.¿

Magistratura
¿Peço a Deus... Que no legal, a minha pena seja disponibilizada ao justo e as minhas ações voltadas à proteção daqueles que de justiça necessitem. Que me dê clarividência para distinguir as situações e capacidade de ouvir, mais do que falar, de harmonizar, mais do que exasperar, de compreender, mais do que impor.¿

Quinto Constitucional
¿O espaço do `quinto constitucional¿ é um espaço de equilíbrio, onde a toga acolhe a beca, vestindo o homem, fruto do segmento por ele abraçado no seu espaço social, fruto das suas crenças, do seu acúmulo cultural, dele extraindo posicionamentos capazes de orientar decisões que ponderem um universo possível de estar sendo excluído.¿
¿Nenhuma instituição humana consegue ser perfeita. Terá sempre no seu funcionamento a possibilidade de abrigar distorções, abusos, interferências, influências pessoais ou políticas, capazes de provocar abalos ou cismas. O Poder Judiciário não está imune ao elitismo, ao distanciamento do cidadão, à arrogância, à manobra corporativa, assim como a OAB não está imune a isso, nem às lutas internas ou externas, ideológicas ou não.¿
¿O fundamental é que não se perca o respeito às instituições, às suas competências, aos seus papéis constitucionalmente definidos, entendendo-se que a democracia encerra o jogo dos contrários e por isso permite um aprimoramento contínuo das instituições sociais.¿
¿A experiência do quinto constitucional, trazendo para os tribunais membros do Ministério Público e da Advocacia é criação brasileira de excelência porque encerra, sobretudo, sensibilidade, jeito brasileiro de ser e de ver o mundo, de pensar a realidade por seu próprio prisma.¿

Movimento sindical
¿A estrutura sindical, espinha dorsal do sistema trabalhista brasileiro,debate-se com a perda de identidade. O princípio da unicidade sindical se dilui e o atrelamento ao Estado, paradoxalmente, retorna, não se reconhecendo legitimidade àquele que não estiver com os seus atos devidamente registrados no Ministério do Trabalho, não bastando, para a sua existência o registro em cartório.¿

Emenda 45
¿Efetivamente a Justiça Trabalhista teve reconhecida a sua verdadeira vocação de justiça especializada e apta a julgar qualquer tipo de relação que envolva trabalho. O processo de implantação de tais realidades, porém, carece de um grande esforço para formulação de procedimentos distanciados do caráter protetivo do direito laboral, equilibrando-se de outra forma a balança da Justiça.¿
¿O trabalho deve ser propiciado a todos, para que cada um possa dar dignidade à sua existência. Aquele que se encontra preso, custodiado pelo Estado, tanto quanto o cidadão livre, que mantém o Estado com o pagamento de impostos, necessitam prover a sua mesa, comendo o pão com o suor do próprio rosto.¿

Estado policialesco
¿É preciso, todavia, que não se confundam as atribuições de cada um, para que não se permita a implantação de um estado policialesco, desrespeitoso dos direitos e interesses do cidadão, amedrontado nas decisões, acovardado pela repercussão das conseqüências que dela possam advir. Este temor que sub-repticiamente anda grassando, precisa ser estancado, humanizando-se as ações, não se permitindo que em nome da pseudo-transparência, da bisbilhotice qualificada, da presunção de que o silêncio é evidência adicional de culpa, sejam sacrificados direitos fundamentais da pessoa humana. Já é tempo de se alinhar a ética e a técnica no comportamento das instituições; de superar a doença do medo de ser mal interpretado, que paralisa a decisão dos bons e justifica a inação dos maus.¿
¿Ninguém pode ser considerado culpado, nem denegrido por antecipação. O estado democrático de direito há que ser implantado na sua plenitude.¿

Garantias constitucionais
"O Supremo Tribunal Federal ingressa em nova era com a juridicização cada vez maior da Constituição, adotando condutas que avançam na hermenêutica, sinalizando à magistratura que o controle da constitucionalidade deva ser exercido à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, velando pela proteção dos direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão."

Ascom TRT5 - 17/09/2008