Renato Mário Simões fala sobre desafios que o aguardam como desembargador

 

 

Renato Mário Simões (foto), que toma posse como desembargador no TRT da 5ª Região na próxima sexta-feira, 17, às 17 horas, considera-se "baiano por opção e coração", apesar de ter nascido em Recife (PE). Não por acaso, a cerimônia de posse, que ocorrerá em sessão no Tribunal Pleno, na sede do TRT5, em Nazaré, deverá reunir diversas personalidades que conheceu e de quem ganhou respeito em 35 anos de carreira na Terra de Todos os Santos. Já confirmaram presença representantes do meio jurídico, políticos, entre eles o governador Jaques Wagner, e até artistas como o guitarrista Armandinho Macedo e Yacoce Simões, filho do empossando, que vão tocar o Hino Nacional durante a solenidade. Em entrevista ao portal do TRT5 (veja abaixo), Simões reflete sobre a sua experiência e os desafios que o aguardam na magistratura.

 

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1973, o desembargador atuou como advogado trabalhista, prestando serviços a empresas e entidades como a Guebor Engenharia Indústria e Comércio Ltda, a Oiameta S/A-Organização Industrial de Artefatos Metalúrgicos Ltda, o Banco Nacional da Bahia S/A, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG), de 1977 a 1979, e a Associação Profissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Bahia (APATEDEBA), de 1983 a 1987.

 

Foi aprovado em concursos públicos para os cargos de procurador autárquico/assistente jurídico da União, em 1975, Fiscal do Ministério do Trabalho (exercendo de maio de 76 a julho de 1977) e Procurador do Município de Salvador, em maio de 1983 (exercendo até outubro de 2008), e foi Procurador Geral da cidade de 1993 a 1996. Presidiu a Associação dos Procuradores do Município de Salvador nos períodos de 2001 a 2003, 2003 a 2005 e de 2007 a 2008 e foi secretário e vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), de 2002 a 2004, 2004 a 2006 e em 2008.

 

É fundador da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), sócio da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), da qual foi conselheiro de 1982 a 1984, e membro do Instituto Brasileiro de Direito Municipal (IBDM), que o agraciou em 1993 com o prêmio conferido aos que trabalham pela causa municipalista. Também presidiu a Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia, no período de 2007 a 2008. Foi palestrante de eventos promovidos por entidades representativas de procuradores e advogados, é autor de artigos na área de Direito Municipal e comentarista na obra ¿Direito Municipal em Debate", ano 2008, Editora Fórum.

 

 

Portal do TRT5 - Que aprendizado o senhor traz da militância na advocacia para o exercício da magistratura? Como o senhor pretende exercer a representação dos advogados no Tribunal?

 

RMS - Acho que o grande aprendizado para o exercício da magistratura prende-se à própria razão da existência do instituto do quinto constitucional. A incorporação, no mesmo órgão julgador, de outra experiência, de outra visão, de outra perspectiva de entendimento dos problemas humanos que devam ser resolvidos pelo Judiciário e que gravitam em torno dele. Misturando as sensibilidades, se tem a possibilidade de aperfeiçoar ainda mais o pronunciamento judicial. A militância na advocacia força o conhecimento, de perto, das angústias do ser humano. A construção ou desconstrução das suas verdades; das falácias ou das necessidades reais da sociedade. Esta experiência, acumulada no embate das paixões, das vaidades, das necessidades, das realidades de cada um, creio, permite ajudar a detectar, se não a verdade plena, aquela que melhor atenda à resposta ao jurisdicionado, que a magistratura está obrigada a dar, de forma fundamentada. Não exercerei a representação como advogado; a exercerei como juiz, mas sempre levando em conta a minha alma de advogado, procurando fundi-la nesse sublime ato de julgar os meus semelhantes.

 

Portal do TRT5 - Como ex-procurador do Município de Salvador, que avaliação o senhor tem da relação do Tribunal com os procuradores? A criação do Juízo de Conciliação de Segunda Instância contribuiu para estreitar essa relação?

 

RMS - Como Procurador do Município do Salvador, inclusive como seu Procurador Geral, sempre tive o melhor relacionamento com o Tribunal e a avaliação que tenho é a de que há um absoluto respeito por esse setor da advocacia pública. Qualquer um dos colegas procuradores que militam diuturnamente na Justiça do Trabalho sabem tratar-se de uma instituição séria, especializada e competente, assim como os Juízes do Trabalho dessa 5ª Região sabem que o corpo de procuradores daquela instituição também o é, principalmente na defesa dos interesses do Município. A criação do Juizado de Conciliação de Segunda Instância, que, inovando, buscou dar efetividade ao cumprimento das ordens judiciais, num ambiente de consideração e respeito entre os poderes, teve, na Procuradoria do Município do Salvador, total apoio, e eu estive no início das tratativas, juntamente com o procurador geral Dr. Pedro Augusto Costa Guerra. Demonstrando-se compromisso, responsabilidade e vontade, tanto a política como a vontade real de solução da problemática que envolve o cumprimento dos precatórios, o TRT da Bahia e o Município do Salvador deram um significativo passo, equacionando situações de extrema gravidade, permitindo, com a negociação das dívidas entre as partes, mais rápida liquidação dos julgados, com o aporte constante de recursos administrados pela própria Justiça e, consequentemente, melhor entrega da prestação jurisdicional ao jurisdicionado. Não diria que a relação foi estreitada com a criação do Juizado, porque ela já era estreita e respeitosa. O que houve foi uma exitosa demonstração de tolerância, civilidade e maturidade.

 

Portal do TRT5 - Que desafios o senhor vê para a Justiça do Trabalho?

 

RMS - O maior desafio, sem dúvida alguma, será especializar o julgamento das relações de trabalho, independentemente das relações de emprego. A Justiça do Trabalho terá que se adequar para dar uma resposta efetiva, descomprometida do caráter protecionista, com novos ritos e soluções procedimentais e, sobretudo, mergulhar de vez e de forma eficaz na modernidade, informatizando todo o seu campo de atuação, dela eliminando o papel. Esses são desafios enormes, decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, que já estão postos e que deverão ser enfrentados para consolidar e justificar a ampliação da competência, provando a sua real necessidade.

 

Portal do TRT5 - O senhor tem uma história de participação em eventos científicos e no associativismo (ABAT, OAB, APMS, ANPM e fóruns de procuradores). Possui expectativas com relação à troca de informações e à articulação com os colegas no TRT5?

 

RMS - Sim, possuo. Gosto do comportamento associativo profissional para dar forma mais abrangente às idéias, para ampliar o foro de discussões dos problemas, para repercutir, com maior ressonância, os interesses gerais, sem desrespeitar os individuais. Até este momento de minha vida ostentei, com muita honra, a representação da Ordem dos Advogados do Brasil, que me possibilitou, respectivamente, o exercício da presidência, vice-presidência e secretarias de significativas entidades associativas no campo da Advocacia Pública, durante longos anos, a exemplo da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Passarei agora a ostentar, também com muito orgulho, a representação da AMATRA e da ANAMATRA,  filiando-me tão logo entre em exercício.

 

Ascom/TRT5 ¿ 14.10.2008