A juíza Dorotéia Azevedo (D), da 1ª Vara de Feira, participou de audiência pública na Assembléia Legislativa

Apesar de ainda não existir no Brasil uma legislação específica sobre o assédio moral contra os trabalhadores, os juízes do Trabalho vêm acatando denúncias e tomando decisões punitivas, firmando nova jurisprudência sobre o assunto. E entre os trabalhadores o nível de consciência tem aumentado, o que pode ser medido, sobretudo, pelo crescente número de reclamações trabalhistas.

Essas colocações foram feitas pela juíza titular da 1ª Vara de Trabalho de Feira de Santana, Dorotéia Azevedo, ao discorrer sobre Assédio Moral e Doença Ocupacional entre Professores, abordando os aspectos jurídicos e suas conseqüências, em audiência pública realizada, ontem, dia 14, na Assembléia Legislativa da Bahia (AL).

Na sua apresentação, a magistrada deu especial atenção aos casos de indenização. No entendimento dela, não cabe apenas uma simples reparação financeira dos reclamados para danos materiais ¿ como gastos com a saúde (medicamentos e serviços médicos) em tratamentos de doenças conseqüentes do assédio ¿, mas também uma compensação por danos morais. ¿O assédio fere o princípio constitucional da igualdade e dignidade humana¿, acrescenta. 

A juíza comentou ainda sobre as sentenças de cunho educativo, que têm sido freqüentes, determinando a divulgação de notas de retratação em veículos de comunicação, normalmente de reclamações coletivas. Para ela é uma importante forma de dar mais visibilidade ao assédio moral e demonstrar que ele vem sendo denunciado e levado a sério pelas vítimas e pela Justiça do Trabalho.  

A audiência pública foi promovida pelo Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro/Ba) junto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da AL. Contou com a participação do professor e doutor Eduardo Reis  (membros do Departamento de Saúde do Sinpro/Ba) e doutora Letícia Nobre (Cesat - Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador).

De acordo com dados do Sinpro, a categoria vem sofrendo assédio moral ao ser vigiada nas salas de aulas, por meio de câmeras, e é também perseguida por coordenadores e diretores, fatos que demonstram a perda da autonomia dos professores.

(Ascom - TRT5 15.08.2008)