Até dezembro, TRT5 emitirá guia de depósito on-line

 

A Secretaria de Informática e o Banco do Brasil já estão fazendo os encaminhamentos para o TRT5 implantar até dezembro o projeto de Emissão da Guia de Depósito On-line. Com essa implantação, passam a ser emitidas por meio eletrônico as guias de depósito para o banco e o retorno das informações que entrarão direto no Sistema de Acompanhamento de Processo (Samp). Está também em discussão o projeto de emissão do alvará judicial eletrônico, que vai agilizar a liberação de pagamento para o Banco do Brasil.


Os depósitos judiciais por meio eletrônico foram regulamentados pelo TST em maio último, quando se estabeleceu também um modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, com a exceção dos depósitos recursais. A resolução do TST estabelece ainda que os Regionais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para adaptar seus sistemas internos e portais na internet aos novos procedimentos.

 

Vantagens - Os principais ganhos serão o aumento da segurança no tráfego das informações, que serão certificadas digitalmente, e o conforto para o usuário, que vai poder ir diretamente ao banco para efetuar depósitos e resgates, sem precisar passar antes na secretaria da Vara do Trabalho. A implantação da guia de depósito on-line também vai agilizar o trâmite processual e o serviço de emissão ficará disponível no site do TRT5.


 
Atualmente, os depósitos podem ser feitos por meio de dois procedimentos. No primeiro, o depositante retira na Vara do Trabalho a guia, faz o pagamento no banco e retorna para anexar o comprovante de depósito aos autos do processo. A outra possibilidade é acessar o site do BB ou da CEF, imprimir a guia, preenchê-la e pagá-la no banco de sua preferência (como um boleto bancário). Os dois procedimentos vão continuar disponíveis, mas o depositante poderá, também, obter a guia no site do TRT e, feito o pagamento, não mais precisará juntar a comprovação aos autos.

 

(Ascom/TRT5 ¿ 05.08.2008)